As liquidações do Master, Will Bank e Pleno revelaram fragilidades da garantia do FGC, os valores a ressarcir e como a recomposição do fundo pode elevar custos para consumidores
O colapso do Banco Master, junto a Will Bank e Banco Pleno, levou o Fundo Garantidor de Créditos a assumir pagamentos bilionários, e expôs que a proteção tem limites práticos e efeitos colaterais.
Investidores passaram meses sem acesso ao dinheiro, corretoras usaram a cobertura como argumento comercial, e especialistas defendem mudanças no modelo de financiamento do fundo.
O episódio deve pressionar custo do crédito e tarifas bancárias, enquanto bancos terão de destinar recursos para recompor o caixa do FGC.
conforme informação divulgada pelo g1
Como funciona a garantia do FGC e o que o colapso mostrou
O FGC, criado em 1995, opera como um seguro que cobre depósitos e aplicações quando um banco entra em crise, mas não elimina todos os riscos. Segundo a reportagem, o fundo garante a devolução de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada grupo financeiro, e também há um limite total de R$ 1 milhão a cada quatro anos, somando o valor aplicado e os rendimentos acumulados até a data da liquidação.
A prática de bancos e corretoras em apresentar títulos com o selo do FGC como proteção absoluta contribuiu para que investidores menos experientes aceitassem rendimentos mais altos sem avaliar corretamente o risco da instituição financeira.
Como alertou a economista Ione Amorim, “O FGC foi apresentado como garantia absoluta para atrair investidores menos experientes. Todo investimento envolve risco, mesmo com a proteção do fundo, e isso, pelo visto, nem sempre foi explicado de forma clara pelas corretoras“.
Os números do ressarcimento e a pressão sobre o caixa do fundo
Somando Master, Will Bank e Banco Pleno, o FGC deverá pagar cerca de R$ 51 bilhões para ressarcir clientes e investidores afetados, segundo a apuração.
O fundo informou que já desembolsou R$ 37,2 bilhões, e que “Ao todo, 653 mil credores do Master receberam os valores, o que representa 84% dos beneficiários“.
Antes dos casos, o FGC tinha mais de R$ 140 bilhões em caixa para cobrir emergências, e agora precisará recompor quase um terço desses recursos. Entre as medidas em discussão estão antecipar contribuições, criar uma cobrança extra e negociar o uso de parte do compulsório com o Banco Central.
O economista Armando Castelar afirmou que “A contribuição deveria refletir o risco da instituição“, defendendo que bancos mais arriscados paguem mais para financiar o fundo.
Consequências para investidores e para o sistema financeiro
Muitos investidores receberam o valor garantido, mas o acesso tardio aos recursos trouxe perdas indiretas. Conforme a reportagem, recuperar o dinheiro não significa que o investimento tenha sido vantajoso, porque “Um título que, no papel, prometia rendimento acima do CDI pode, após meses de espera, render muito pouco ou até gerar perda real, quando se considera a inflação e o tempo em que o dinheiro ficou parado“, afirmou o advogado Roberto Panucci.
Clientes como Marina, que teve o dinheiro devolvido em menos de 24 horas, e Alexandre, que recebeu a devolução em quatro dias após meses de espera, ilustram realidades diferentes, mas comuns no episódio. Marina disse, “Quando vi o valor creditado, fiquei muito aliviada“, enquanto Alexandre afirmou, “Foi um alerta para entender melhor a origem dos investimentos e as instituições com as quais estou lidando“.
Além do desconforto para investidores, a necessidade de recompor o FGC pode ter efeitos macroeconômicos. Parte do custo tende a ser repassada a consumidores por meio de tarifas mais altas, juros maiores nos empréstimos e menor disponibilidade de crédito.
Como explica Ione Amorim, com menos capital disponível, instituições devem “apertar os critérios“, reduzindo oferta ou encarecendo financiamentos para pessoas físicas e empresas.
O que muda na regulação e nos incentivos
O Conselho Monetário Nacional já adotou medidas para diferenciar contribuições conforme risco, elevando a taxa para instituições mais expostas, e determinou que mantenham uma parcela maior de recursos aplicada em títulos públicos.
Atualmente, os bancos pagam uma taxa mensal de 0,01% sobre o saldo dos depósitos cobertos pelo fundo, e em agosto o CMN criou uma cobrança adicional para instituições mais arriscadas, elevando a taxa para 0,02%.
Advogados e economistas ouvidos destacam que essas mudanças reconhecem incentivos distorcidos, mas não eliminam a necessidade de que clientes avaliem melhor as instituições e os produtos financeiros.
Adilson Bolico alertou para uma possível “quebra do dever fiduciário“, ao apontar que corretoras e bancos teriam obrigação de agir no melhor interesse do cliente, e Roberto Panucci disse que “Ao encarecer o uso da cobertura do FGC, o regulador reconhece que o modelo atual gera incentivos distorcidos. A reforma é, na prática, uma admissão de que a garantia estimula comportamentos de risco“.
O caso do Banco Master expõe, portanto, que a existência de um mecanismo de garantia não substitui a necessidade de transparência, de avaliação do risco e de um modelo que estimule contribuições proporcionais ao risco. Sem isso, investidores e consumidores podem continuar expostos a surpresas que reverberam no custo do crédito e na estabilidade do mercado.
