Colapso do Banco Master expôs limites do FGC, obrigou pagamento de R$51 bilhões e pode elevar tarifas, juros e cautela de investidores
O colapso do Banco Master revelou fragilidades do sistema de garantia, desembolsos bilionários do FGC, necessidade de recomposição e risco de repasse a clientes
O episódio do colapso do Banco Master forçou uma reavaliação sobre até onde vai a proteção oferecida pelo Fundo Garantidor de Créditos, o FGC.
Milhares de investidores tiveram de esperar meses para recuperar dinheiro, enquanto o fundo precisou fazer desembolsos extraordinários que reduzem seu caixa disponível.
As consequências podem chegar a taxas e juros mais altos para consumidores e a uma postura mais conservadora das instituições financeiras, conforme informação divulgada pelo g1
Como funciona a garantia e onde ela falhou
O FGC, criado em 1995, funciona como um seguro que garante devolução de valores depositados ou aplicados em caso de falência ou liquidação de uma instituição financeira.
A cobertura é limitada, ela garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada grupo financeiro, e há também um limite total de R$ 1 milhão a cada quatro anos, somando o valor aplicado e os rendimentos até a data da liquidação.
Especialistas ouvidos dizem que a garantia acabou sendo usada como um argumento comercial por bancos, corretoras e plataformas para vender CDBs e outros produtos de renda fixa a investidores menos experientes.
A economista Ione Amorim, do Instituto de Defesa do Consumidor, afirmou, “O FGC foi apresentado como garantia absoluta para atrair investidores menos experientes. Todo investimento envolve risco, mesmo com a proteção do fundo, e isso, pelo visto, nem sempre foi explicado de forma clara pelas corretoras”.
Quem foi afetado e os números do caso
Somente em razão do Master, cerca de 800 mil investidores têm direito à garantia do FGC, e somando Master, Will Bank e Banco Pleno, o impacto aumenta.
Segundo dados informados, o FGC deverá pagar cerca de R$ 51 bilhões para ressarcir clientes e investidores afetados pelo grupo em liquidação.
O fundo informou que já desembolsou R$ 37,2 bilhões, e 653 mil credores do Master receberam os valores, o que representa 84% dos beneficiários.
Clientes de instituições como o Will Bank ainda enfrentam situações críticas, pois muitos dependem desses recursos para despesas básicas, e as listas de credores do Will e do Pleno ainda não foram finalizadas.
Histórias de investidores e o tempo de espera
Casos individuais ajudam a entender o efeito prático do colapso do Banco Master na vida das pessoas. Marina*, de 27 anos, aplicou R$ 10 mil em CDB do banco e, ao ser decretada a liquidação, viu quase todo o valor comprometido.
Ela conseguiu reaver o montante por meio do FGC, e segundo relato, o processo foi rápido e levou menos de 24 horas para ser concluído em seu caso, mas milhares de outros clientes ainda aguardam ressarcimento.
Outro investidor, Alexandre Gonçalves, de 29 anos, aplicou R$ 15 mil em CDBs do Master atraído por campanhas de marketing que prometiam segurança e rentabilidade, e disse que, depois de meses de espera, “Depois que liberaram o pedido de ressarcimento, o dinheiro caiu na conta em quatro dias”.
O advogado Roberto Panucci destacou que, “Um título que, no papel, prometia rendimento acima do CDI pode, após meses de espera, render muito pouco ou até gerar perda real, quando se considera a inflação e o tempo em que o dinheiro ficou parado”, o que mostra que recuperar o principal nem sempre corresponde a recuperar o ganho esperado.
Impactos no financiamento do FGC e nas práticas do setor
Os recursos do FGC vêm das contribuições das instituições associadas. Antes do caso Master, o fundo tinha mais de R$ 140 bilhões em caixa, mas parte importante desse montante precisou ser usada para pagar credores.
Para recompor o fundo, o FGC discute medidas como antecipar contribuições, criar cobranças extras às instituições e negociar com o Banco Central o uso de parte do compulsório, em uma tentativa de reduzir a pressão direta sobre o caixa dos bancos.
Especialistas pedem que o modelo de financiamento passe por revisão para que instituições mais arriscadas contribuam com valores maiores. O economista Armando Castelar, do FGV Ibre, defende que a contribuição deveria refletir o risco da instituição.
Hoje, os bancos pagam uma taxa mensal de 0,01% sobre o saldo dos depósitos cobertos pelo fundo, e em agosto o Conselho Monetário Nacional criou uma cobrança adicional para instituições mais expostas, elevando a taxa para 0,02%, além de exigir que mantenham mais recursos aplicados em títulos públicos.
O advogado Adilson Bolico avaliou que a dinâmica de venda desses produtos pode ter gerado uma “quebra do dever fiduciário”, isto é, da obrigação dos bancos e corretoras de agir no melhor interesse do cliente.
Na prática, parte do custo de recomposição do FGC tende a ser repassada a consumidores por meio de tarifas maiores, juros mais altos nos empréstimos ou menor rendimento nas aplicações, e as instituições podem apertar critérios de crédito por ter menos capital disponível.
Para Ione Amorim, do Idec, com menos capital disponível, as instituições devem “apertar os critérios”, reduzindo a oferta ou encarecendo financiamentos para pessoas físicas e empresas, o que pode agravar efeitos sobre os mais vulneráveis.
O caso mostra que a garantia do FGC não elimina riscos, e que medidas regulatórias e de transparência sobre produtos e sobre a avaliação das instituições emissoras são essenciais para evitar episódios semelhantes no futuro.
* Nome fictício a fim de preservar a identidade da fonte