Queda da Capag impede aval federal, aumenta custo de crédito e obriga governo do DF a buscar soluções próprias para recompor o capital do BRB
O Distrito Federal perdeu a possibilidade de ter a União como garantidora em novas operações de crédito após a queda da avaliação da Capacidade de Pagamento, a Capag, de B para C em 2025.
Sem esse aval, o DF terá acesso a empréstimos com juros mais altos e condições menos favoráveis, o que complica a tentativa de socorrer o Banco de Brasília, o BRB.
As informações foram divulgadas pelo g1, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a nota C na Capag quer dizer
A avaliação da Capag considera endividamento, poupança e liquidez, e na nova nota do DF houve destaque negativo na poupança corrente, com 95,27% da arrecadação comprometida com despesas.
Segundo o sistema do Tesouro Nacional, o DF manteve nota A em endividamento e nota B em liquidez relativa, mas a poupança corrente foi o fator determinante para a nota C.
Na prática, a nota baixa em gestão fiscal impede que a União entre como avalista, já que a garantia federal só é concedida a entes com nota A ou B.
Com a perda do aval, o DF enfrenta maior custo financeiro, menor atratividade para captar recursos e exigência de garantias alternativas para viabilizar operações de crédito.
Impacto no BRB e medidas do governo do DF
O governo do Distrito Federal é controlador do BRB, com participação de 71,92% do capital, e, portanto, responsável por recompor o patrimônio do banco quando necessário.
As operações com o Banco Master, que incorporaram carteiras de crédito com indícios de fraude, pioraram o balanço do BRB, o que não indica risco imediato de insolvência, mas coloca em dúvida o atendimento a exigências regulatórias.
O BRB tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, e o mercado aguarda que o banco apresente soluções concretas para recompor capital.
Entre as alternativas do governo do DF está a oferta de nove imóveis públicos de grande porte, que poderiam ser vendidos ou usados como garantia em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, mecanismo que ainda precisa passar pela Câmara Legislativa do DF.
Riscos, investigação e repercussão
O caso Master também motivou investigações, e o Tribunal de Contas tem 9 processos abertos para apurar o tamanho do rombo no BRB.
Sem o aval da União, o governo pode recorrer ao Fundo Garantidor de Crédito ou a outras garantias, mas isso tende a resultar em condições piores de financiamento, e a possibilidade de alienação dos imóveis caso não seja possível honrar compromissos.
Em 2025, a União já havia pago R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, o que ilustra a força do aval federal e a desigualdade de condições quando essa garantia não está disponível.
Enquanto isso, a proposta do GDF gera resistência na Câmara Legislativa e questionamentos sobre o custo fiscal e os riscos de transferir imóveis públicos para garantir operações financeiras.
O que observar daqui para frente
O cenário deverá evoluir com a divulgação do balanço do BRB e com eventuais votações na Câmara Legislativa do DF sobre a garantia ou venda dos imóveis, além do andamento das apurações do Tribunal de Contas e das investigações sobre o caso Master.
Até lá, a nota baixa em gestão fiscal do DF segue como principal obstáculo para obter condições de crédito mais favoráveis e para a União atuar como avalista, o que aumenta a pressão sobre o governo local para encontrar soluções próprias e rápidas.
