Com nota baixa em gestão fiscal, DF fica sem aval da União para empréstimo e corre para recompor BRB, enfrenta juros maiores e oferta de imóveis como garantia
União não será avalista após queda da Capag para C em 2025, DF tem 95,27% da arrecadação comprometida, governo avalia uso de nove imóveis para garantir até R$ 6,6 bilhões
O Distrito Federal perdeu a possibilidade de ter a União como avalista em novas operações de crédito, depois que sua avaliação de Capacidade de Pagamento, a Capag, caiu de B para C em 2025.
Sem o aval federal, o GDF enfrenta condições de financiamento mais onerosas, com juros maiores e exigência de garantias alternativas para qualquer empréstimo destinado a recompor o capital do BRB.
O cenário aumenta a pressão sobre o governo local, que controla 71,92% do capital do BRB e busca alternativas para evitar abalos à credibilidade do banco, enquanto há investigações sobre operações com o Banco Master, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que a União não pode ser avalista
A União atua como garantidora apenas para entes com nota A ou B na Capag, o indicador do Tesouro Nacional que avalia risco de crédito de estados, municípios e do DF.
No diagnóstico divulgado pelo Tesouro, o DF teve nota A em endividamento e B em liquidez relativa, mas recebeu nota C na poupança corrente, porque 95,27% da arrecadação é destinada a despesas correntes.
Com essa configuração, o risco de inadimplência sobe aos olhos do mercado, e o governo federal, embora já tenha honrado dívidas de entes subnacionais, inclusive pagando R$ 11,1 bilhões em 2025, não fará o papel de avalista para o DF.
Impacto direto no BRB e nas alternativas do GDF
O BRB sofreu perda de capital após incorporar carteiras do Banco Master que, segundo a Polícia Federal, têm indícios de fraude financeira.
O banco precisa recompor o patrimônio e apresentar medidas concretas ao mercado, especialmente na divulgação do balanço do segundo semestre de 2025, com prazo até 31 de março para publicação.
Sem garantia da União, o GDF estuda usar nove imóveis públicos de grande porte como garantia ou venda para viabilizar um empréstimo, operação que poderia atingir até R$ 6,6 bilhões, segundo as propostas em discussão.
O que a Capag mede e os números que pesaram
A Capag se baseia em três variáveis principais, endividamento, poupança e liquidez. Esses critérios definem a capacidade do ente em honrar compromissos e contrair novas dívidas.
O fator decisivo para a queda do DF foi a poupança corrente reduzida. Com 95,27% da arrecadação comprometida, sobra pouco espaço para investimentos ou para suportar novos empréstimos sem piorar as contas.
O resultado prático é perda de acesso a linhas com condições favoráveis, e maior dependência de garantias reais, como bens públicos, ou de mercados privados dispostos a aceitar risco maior.
Riscos, investigações e próximos passos
Há nove processos no Tribunal de Contas para apurar o tamanho do rombo no BRB, e a situação também é alvo de investigação da Polícia Federal relacionada às operações com o Banco Master.
O governo Ibaneis Rocha, do MDB, enfrenta resistência política à proposta de usar imóveis públicos como garantia, e parte da base aliada tem questionado a mecânica da operação.
Se o empréstimo for acertado com garantias do GDF e não for honrado, o BRB e o próprio governo podem ser obrigados a alienar esses bens para pagar a dívida, o que aumenta o custo político e financeiro da solução.
Enquanto isso, mercado e reguladores aguardam o balanço do BRB e um plano claro de recomposição de capital, para avaliar se as medidas propostas são suficientes para restaurar confiança e evitar impacto sistêmico no sistema financeiro regional.