Com nota baixa em gestão fiscal, DF perde aval da União e ficará sem garantia para empréstimo que pode reforçar capital do BRB após caso Master
Sem garantia federal por queda da Capag de B para C em 2025, o governo do DF avalia usar imóveis públicos e outras medidas para capitalizar o BRB, enfrentando juros mais altos
O Distrito Federal ficou impedido de ter a União como avalista em novos empréstimos, após a avaliação da Capacidade de Pagamento, Capag, cair de B para C em 2025.
Com a nota baixa em gestão fiscal, o DF terá condições menos favoráveis para captar recursos, o que pode elevar juros e custos das operações de crédito.
As informações e dados trazidos a seguir são, em parte, do g1, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que a União não será avalista
A União atua como avalista apenas para entes com nota A ou B na Capag, por oferecer a garantia mais sólida possível em empréstimos. A queda do DF de B para C, registrada na avaliação de 2025, impede a participação federal como garantidora.
Um dos fatores decisivos que derrubou a nota foi a poupança corrente, que mostra quanto da arrecadação sobra para investimentos e pagamento de dívidas. No caso do DF, 95,27% da arrecadação é destinada a despesas correntes, segundo o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional.
Impacto no BRB e alternativas do governo
O governo do DF é acionista controlador do Banco de Brasília, com participação de 71,92%. Caberá ao Executivo local recompor o capital do BRB, que foi fragilizado por operações com o Banco Master.
Sem a garantia federal, o DF tem buscado alternativas, como oferecer nove imóveis públicos de grande porte para serem vendidos ou usados como garantia em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, operação que precisa passar pela Câmara Legislativa do DF.
Riscos, prazos e investigação
As carteiras de crédito do Master incorporadas ao patrimônio do BRB têm indícios de fraude, conforme apuração da Polícia Federal, o que piorou o balanço do banco. O BRB tem até 31 de março de 2025 para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025 e apresentar soluções para recompor o capital.
O Tribunal de Contas do DF abriu 9 processos para apurar o tamanho do rombo no BRB, e o mercado espera medidas concretas para restaurar a confiança na instituição.
Consequências financeiras e cenário futuro
Sem o aval da União, qualquer empréstimo do DF terá custo maior, prazos menos favoráveis e maior risco de exigência de garantias adicionais. A União, aliás, já pagou R$ 11,1 bilhões em 2025 para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios, o que reforça a vantagem do aval federal em operações de crédito.
Caso o governo e o BRB não consigam honrar compromissos, a alienação dos imóveis oferecidos pode ser necessária. Enquanto isso, o GDF tenta negociar instrumentos para evitar que a queda na nota comprometa investimentos e a capacidade de o banco operar com normalidade.