Sem aval da União após queda da Capag para C, governo do DF avalia oferecer nove imóveis como garantia para viabilizar aporte e recompor capital do BRB
O Distrito Federal não poderá usar a União como garantidora em um eventual empréstimo, após a avaliação da Capacidade de Pagamento cair de B para C em 2025, e isso complica o plano de socorro ao BRB.
A queda na nota coloca o DF em situação de risco para captar recursos com condições favoráveis, e o governo estuda alternativas como oferta de bens públicos para apoiar o banco controlado pelo GDF.
As informações sobre a perda do aval da União e os efeitos da nota foram divulgadas pelo g1, e servem de base para as próximas decisões sobre o BRB, conforme informação divulgada pelo g1.
O que mudou na avaliação da Capag
A avaliação da Capacidade de Pagamento, conhecida como Capag, se baseia em endividamento, poupança e liquidez, e é usada pelo Tesouro Nacional para medir a saúde fiscal de estados e municípios. Conforme o levantamento, a Capag do Distrito Federal caiu de B para C em 2025.
O principal motivo foi a poupança corrente, com **95,27% da arrecadação para despesas**, indicador que reduz a capacidade de financiamento e de honrar novos compromissos. Além disso, o DF manteve nota A em endividamento e B em liquidez relativa, mas a **poupança corrente** derrubou a avaliação geral.
Por que a União não será avalista
A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B), regra que agora impede o DF de contar com o aval federal. Sem esse respaldo, o risco da operação sobe, e o DF deverá enfrentar juros mais altos e condições menos favoráveis.
Na prática, a ausência do aval federal reduz o apetite de mercados e instituições por operações grandes e baratas, mesmo que a União já tenha coberto dívidas de entes subnacionais; só em 2025, o governo federal pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo a apuração.
Impacto no socorro ao BRB
O GDF detém **71,92% do capital do BRB**, e cabe ao governo recompor o capital do banco após operações com o Banco Master que levaram carteiras de crédito potencialmente fraudulentas ao balanço do BRB. As operações malsucedidas fragilizaram o capital mínimo exigido pelo sistema financeiro.
O BRB tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, e o mercado espera, junto com esse documento, a apresentação de soluções concretas para recompor o capital e manter a confiança, inclusive para evitar desconfianças no mercado.
Como o governo tenta viabilizar o empréstimo
Sem o aval da União, o governo do DF propôs oferecer **nove imóveis públicos de grande porte**, que poderiam ser vendidos ou usados como garantia para uma operação de até R$ 6,6 bilhões. A medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF e enfrenta resistência política.
A alternativa é buscar operações com garantias do próprio GDF ou recorrer a fundos como o Fundo Garantidor de Crédito, para tentar reduzir custos, mas essas soluções tendem a sair mais caras do que se houvesse aval federal. Há ainda riscos de alienação dos imóveis, caso não se consiga honrar o empréstimo.
Processos em curso e próximos passos
O Tribunal de Contas tem 9 processos para apurar o tamanho do rombo no BRB, e investigações da Polícia Federal apontam fortes indícios de fraude nas carteiras incorporadas pelo banco vindas do Banco Master. Esses procedimentos influenciam a percepção de risco e a urgência de medidas.
O governo do DF e o BRB precisam apresentar um plano claro de recomposição do capital, com fontes de recursos e garantias, antes da divulgação do balanço exigido. Caso não haja alternativas sólidas, o DF deverá enfrentar condições de crédito mais rígidas e impactos na execução de políticas públicas.
Em resumo, a **nota baixa em gestão fiscal** do DF alterou condições de crédito e obrigou o governo a buscar mecanismos externos de garantia, enquanto o BRB corre contra o tempo para mostrar soluções que preservem a estabilidade do banco e protejam recursos públicos.
