Com nota baixa em gestão fiscal e Capag rebaixada para C, DF não terá a União como avalista, e governo avalia uso de imóveis para reforçar o BRB
O rebaixamento da avaliação fiscal do Distrito Federal dificulta o acesso a empréstimos com condições favoráveis, porque a União não pode mais atuar como garantidora das operações do governo local.
Sem a garantia federal, qualquer crédito sairá com taxas maiores e prazos menos vantajosos, elevando o custo para recompor o capital do Banco de Brasília, o BRB.
As informações sobre a queda da nota e as alternativas estudadas pelo GDF foram divulgadas na imprensa, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o DF perdeu a garantia da União
A avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal caiu de B para C em 2025, um indicador usado pelo Tesouro Nacional para medir a saúde fiscal de estados, municípios e da capital federal.
O sistema do Tesouro aponta que o fator decisivo foi a poupança corrente, com 95,27% do que o DF arrecada é destinado para as despesas correntes, o que reduz a folga no caixa para financiar investimentos ou pagar novas dívidas.
A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B), portanto, com a Capag em C, o Distrito Federal perdeu a possibilidade de ter a garantia federal em operações de crédito.
Impactos no BRB e na gestão do Distrito Federal
O governo do DF é o acionista controlador do BRB, com participação de 71,92%, e tem a responsabilidade de recompor o capital do banco após operações que enfraqueceram seu balanço.
Operações malsucedidas ligadas ao Banco Master, alvo de investigação, entraram no patrimônio do BRB e pioraram seu balanço, sem, no entanto, implicar risco imediato de liquidação, segundo relatos do mercado.
O BRB tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, documento em que o banco deve apresentar as medidas concretas para recompor o capital, o que é acompanhado com atenção pelo mercado.
Além disso, o Tribunal de Contas tem 9 processos para apurar o tamanho do rombo no BRB, e há movimentação judicial e administrativa em torno do caso.
Alternativas em análise e riscos para o DF
Sem a garantia da União, o GDF estuda outras formas de viabilizar recursos, como a oferta de nove imóveis públicos de grande porte para servir como garantia ou para serem vendidos, medida que precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF.
Essa operação poderia viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, inclusive com a possibilidade de uso do Fundo Garantidor de Crédito, mas enfrenta resistência política e o risco de obrigar a alienação dos bens, caso a dívida não seja honrada.
No cenário mais amplo, a União já teve de cobrir passivos de entes subnacionais em 2025, por exemplo, com pagamento de R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, o que explica por que o aval federal é tão relevante para reduzir o custo das operações de crédito.
O que muda na prática
Com a nota baixa em gestão fiscal, o DF terá de buscar aportes em condições menos favoráveis, acelerar medidas internas de ajuste fiscal e negociar garantias e prazos mais caros para proteger o BRB e preservar serviços públicos.
O desfecho dependerá da aprovação de propostas na Câmara Legislativa, das decisões do BRB sobre recapitalização e dos resultados das apurações sobre as operações com o Banco Master, fatores que definirão o custo final da solução para os cofres do Distrito Federal.
