Com nota baixa em gestão fiscal do DF, União não será avalista e empréstimo para reforçar o BRB pode ficar mais caro, entenda
Sem aval da União por queda na Capag, a gestão fiscal do DF terá de buscar alternativas, como garantia com imóveis e empréstimos sem a chancela federal, elevando custos
O Distrito Federal perdeu a possibilidade de ter a União como avalista em novos empréstimos, depois que a avaliação da Capacidade de Pagamento caiu de B para C em 2025, o que complica a recomposição do capital do BRB.
Sem a garantia federal, operações de crédito do GDF enfrentam juros mais altos e condições menos favoráveis, e o governo estuda usar imóveis públicos como lastro para captar até R$ 6,6 bilhões.
Essas medidas ocorrem em meio a investigações sobre operações com o Banco Master que afetaram o balanço do BRB, e a expectativa é que o banco apresente soluções junto ao balanço do segundo semestre de 2025.
conforme informação divulgada pelo g1
Por que a União não avaliza o empréstimo
A decisão decorre da nota atribuída pelo Tesouro Nacional à Capacidade de Pagamento, o Capag, indicador que considera endividamento, poupança e liquidez.
Segundo a avaliação, “A avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal caiu de B para C em 2025.” Esse rebaixamento impede que a União atue como avalista em novas operações de crédito, pois só garante empréstimos de entes com nota A ou B.
Na prática, sem o aval federal, o GDF perde a condição de reduzir o risco da operação e, portanto, de obter taxas mais baixas junto ao mercado.
Impacto sobre o BRB e as alternativas do governo
O governo do Distrito Federal detém 71,92% do capital do BRB, o que o coloca como responsável por recapitalizar o banco quando necessário.
O BRB viu seu capital ficar abalado após incorporar carteiras do Banco Master, operações que, segundo investigação da Polícia Federal, têm fortes indícios de fraude financeira, e isso piorou o balanço patrimonial do banco.
Para recompor o patrimônio do BRB, o GDF propõe oferecer nove imóveis públicos de grande porte que poderiam ser vendidos ou usados como garantia em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, medida que ainda precisa de aprovação da Câmara Legislativa do DF e enfrenta resistência política.
O empréstimo também poderia ser obtido junto ao Fundo Garantidor de Crédito, ou outras instituições sem a garantia da União, o que tende a encarecer o custo do financiamento.
O que o Capag mede e os números do DF
O Capag se apoia em três variáveis, endividamento, poupança e liquidez, que juntas definem a saúde fiscal do ente, e servem para avaliar o risco de inadimplência.
O Distrito Federal recebeu nota A em endividamento e B em liquidez relativa, mas reprovou na poupança corrente. De acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional, “95,27% do que o DF arrecada é destinado para as despesas correntes.” Esse dado foi determinante para a queda na nota do Capag.
Com apenas uma fatia pequena da arrecadação disponível, sobra pouco espaço no caixa para financiar investimentos ou honrar novos empréstimos, o que restringe a margem de manobra da gestão fiscal do DF.
Riscos, prazos e próximos passos
Sem a garantia da União, o GDF pode se ver obrigado a aceitar condições de crédito mais onerosas, o que aumenta o risco de ter de alienar bens públicos caso não consiga honrar compromissos futuros.
O mercado espera que o BRB apresente, junto com o balanço do segundo semestre de 2025, medidas concretas para recompor capital e preservar a confiança, e o banco tem até o dia 31 de março para divulgar esse documento.
Além disso, o sistema federal já mostrou o peso de assumir riscos alheios, pois, “Só em 2025, o governo federal pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios.”
Enquanto isso, o Tribunal de Contas do DF tem nove processos abertos para apurar o tamanho do rombo no BRB, e a opinião pública e os parlamentares acompanham as propostas que passarão pela Câmara Legislativa, onde a opção pelos imóveis públicos como garantia encontra resistência.
Em resumo, a queda da Capag e a perda do aval federal complicam a capacidade do GDF de socorrer o BRB sem custos superiores, e a gestão fiscal do DF terá de adotar medidas que equilibrem riscos financeiros, política e governança para evitar novos abalos.