Como checar no Banco Central se há dívidas indevidas em seu nome, passo a passo para consultar o Registrato, identificar registros do BRB e reagir ao caso Master-BRB
Saiba como acessar o Registrato do Banco Central, confirmar se há empréstimos ativos ou indevidos no seu CPF, e quais medidas tomar se encontrar débitos quitados ou inexistentes
Várias pessoas que tinham contratos no Banco Master ou no Will Bank descobriram dívidas registradas como ativas ou em atraso após a transferência de carteiras de crédito ao BRB, incluindo casos de débitos já quitados ou que jamais existiram.
Para checar se você foi afetado, é possível consultar o Registrato, sistema do Banco Central que reúne os relatórios de operações e instituições financeiras vinculadas ao seu CPF.
As informações abaixo explicam como acessar o serviço, o que procurar nos relatórios e o que fazer se encontrar uma dívida indevida, conforme informação divulgada pelo g1.
Como consultar o Registrato e ver se há dívidas em seu nome
O primeiro passo é ter uma conta gov.br no nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas ativada, pois o Registrato reúne dados financeiros sigilosos.
Após fazer login com a conta gov.br, selecione a opção Empréstimos e Financiamentos (SCR), clique em Solicitar novo relatório e escolha visualizar o relatório resumido, baixar o documento ou recebê-lo por email.
O relatório traz quais empréstimos existem em seu nome, em que bancos você tem conta, chaves PIX cadastradas, registros de cheques sem fundos e operações de câmbio feitas em seu CPF, além de indicar valores abertos ou vencidos.
O que fazer se encontrar uma dívida indevida ou inexistente
Especialistas ouvidos pelo g1 orientam que o consumidor entre em contato com a instituição responsável e solicite, por escrito, o contrato, o valor atualizado, quem está fazendo a cobrança e de qual banco veio a dívida.
Como disse Pedro Ramunno, professor de direito empresarial do Mackenzie, “Se não há contrato, trata-se de uma cobrança indevida. Nesses casos, o consumidor deve formalizar a reclamação junto à instituição, gerar um protocolo e exigir a interrupção da cobrança”.
Se a instituição não resolver, registre reclamação em órgãos como Procon e no portal Consumidor.gov, e avalie recorrer ao Judiciário. Gustavo Kloh, professor da FGV Direito Rio, alertou, “Pode ser que a situação seja regularizada com o tempo, mas isso pode demorar ou nem acontecer. Nesses casos, o consumidor pode ter que recorrer à Justiça, seja por meio do Juizado Especial ou da Justiça comum”.
Por que essas dívidas apareceram e posição do BRB
O problema está ligado à venda e à transferência de carteiras de crédito do Banco Master para o BRB, além de operações relacionadas ao Will Bank, e a apuração indica que até empréstimos não contratados podem ter sido cadastrados como ativos no sistema.
Segundo apuração da TV Globo, “40 mil pessoas estão nessa situação”, com registros incluídos no sistema do Banco Central após a cessão de carteiras.
Em nota, o BRB afirmou, “Após a liquidação, esse fluxo não foi retomado ainda pelo liquidante, de modo que o BRB ainda não dispõe de informações suficientes para a baixa das operações. Por essa razão, alguns contratos apareceram como ativos ou inadimplentes no Sistema de Informações de Créditos (SCR), mesmo já tendo sido pagos no banco de origem”.
O banco informou que realizou conciliações internas e pediu ao liquidante a retomada do processo, e que está preparado para corrigir dados assim que receber as informações necessárias.
Passos práticos e recomendações finais
Consulte o Registrato com sua conta gov.br, salve o relatório e, se encontrar algo errado, peça documentação por escrito à instituição cobradora e registre protocolos de contato.
Se não houver resposta ou correção, formalize reclamações em Procon e no Consumidor.gov, reúna provas e avalie ação no Juizado Especial ou na Justiça comum. Se quiser, mande seu relato à reportagem do g1 para auxiliar a apuração.