Caso Master evidencia que instituições S3 podem operar à margem da fiscalização, amplia pressão sobre o Fundo Garantidor de Crédito e reabre debate sobre reforço da CVM
O Banco Central liquidou o Banco Master em novembro do ano passado, apontando que o conglomerado detinha apenas 0,57% do ativo total do Sistema Financeiro Nacional, e que o impacto sistêmico seria limitado.
Mesmo com porte reduzido, operações da Polícia Federal levantaram suspeitas de fraude na comercialização de fundos e supervalorização de ativos, o que ampliou a crise e gerou questionamentos sobre fiscalização.
O episódio colocou na mesa falhas na supervisão de fundos, fragilidades da CVM, o papel do Fundo Garantidor de Crédito e a responsabilidade das auditorias independentes, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o Master foi classificado como S3 e o que isso significa
O Master foi enquadrado no segmento S3 da regulação prudencial, categoria que implica exigências menores por representar menor risco ao sistema, e assim pagar menos custo regulatório.
Esse modelo visa permitir que instituições menores alcancem nichos ignorados pelos grandes bancos, mas depende da capacidade dos órgãos de controle de acompanhar essas operações, segundo especialistas citados pela reportagem.
Pedro Paulo Silveira disse, textualmente, “Como qualquer outro sistema bancário no mundo, o sistema brasileiro enfrenta um dilema entre liberalização e regulação. Apenas um sistema bancário ágil e flexível consegue oferecer crédito nas condições de que a economia precisa”.
Vácuo na fiscalização, estrutura da CVM e atrasos no controle
A CVM tem cerca de 500 funcionários para fiscalizar R$ 16,7 trilhões em ativos, segundo a matéria, e sinalizou precisar ampliar em 544 o número de inspetores federais para cobrir mais fundos e ativos.
Para comparação, a agência americana correspondente, a SEC, tem 5 mil funcionários, o que evidencia diferença de escala na fiscalização.
Cleveland Prates alertou que “E há pouca atenção quando começam a ocorrer indicações políticas no nível de diretoria de uma instituição que deveria ser totalmente blindada, protegida institucionalmente e com investimento robusto”.
Auditorias, fundos de pensão e operações questionáveis
Reportagens indicaram que auditorias independentes atestaram valores de caixa do Master, mesmo com supostos ativos inexistentes, e isso reacendeu debate sobre responsabilização criminal de firmas de auditoria.
O banco teria inflado artificialmente seu patrimônio, e o Banco Central identificou que a instituição não teria capacidade de pagar os ganhos prometidos a uma carteira de 1,6 milhão de investidores.
Além disso, 18 fundos de regimes próprios de previdência social investiram, juntos, R$ 1,86 bilhão em ativos distribuídos pelo Master, valores que não são cobertos pelo FGC e que entram na massa de credores do banco.
Riscos ao FGC, quem paga a conta e efeitos sobre o mercado
O caso também mostrou como agentes de mercado usaram o FGC como lastro para vender produtos aparentemente seguros, criando um sinal distorcido sobre o papel do mecanismo.
Segundo a apuração, investimentos de até R$ 250 mil serão restituídos pelo FGC, e ao menos R$ 50 bilhões deverão ser adiantados por outros bancos para recompor os recursos do fundo, o que pressiona a taxa de juros.
Pedro Silveira afirmou, texto exato, “Essa crise não é sistêmica, ela não vai carregar partes significativas do sistema financeiro nacional”, e ressaltou que o custo da recomposição do FGC deve ser repassado ao tomador de crédito nos próximos anos.
Medidas tomadas e reformas em debate
Em resposta, o Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que endurece regras para investimentos de fundos públicos, criando limites de alocação, e o Banco Central também liquidou, em 21 de janeiro, a fintech Will Bank, braço digital do Master.
Especialistas defendem maior coordenação entre BC e CVM, ampliação de pessoal, proteção institucional ao Banco Central e revisão do modelo do FGC, para que quem gera risco arque com parcela maior da recomposição do fundo.
O caso Master, além de não ter impacto sistêmico segundo o BC, funciona como alerta para mudanças estruturais na regulação, na governança dos fundos de pensão e na responsabilização das auditorias, pontos que devem orientar debates no Executivo e no Legislativo nos próximos meses.
