Como o colapso do Banco Master expôs os limites do FGC, forçou desembolso de R$ 51 bilhões e mudou comportamento de investidores e bancos
O colapso do Banco Master, Will Bank e Banco Pleno forçou o FGC a pagar R$ 51 bilhões, revelou fragilidade do modelo de garantia e pressiona bancos a repassar custos
Marina, que mora em Nova York e investiu R$ 10 mil em um CDB do Banco Master atraída pela promessa de alta rentabilidade e prazo curto, viu o banco ser liquidado em novembro e descobriu que quase todo o valor estava comprometido.
Ela conseguiu reaver o montante por meio do Fundo Garantidor de Créditos, e relatou que o processo foi rápido, “Quando vi o valor creditado, fiquei muito aliviada”, mas muitos investidores ainda aguardam ressarcimento.
O episódio colocou em evidência os limites do FGC, a forma como o fundo foi usado como argumento comercial e os efeitos sobre investidores, bancos e oferta de crédito, conforme informação divulgada pelo g1
Como funciona a garantia e onde ela falha
O FGC foi criado em 1995 como um seguro que garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada grupo financeiro, com um limite total de R$ 1 milhão a cada quatro anos, somando capital e rendimentos até a liquidação.
Mesmo assim, especialistas ouvidos afirmam que o fundo deixou de ser apenas mecanismo de estabilidade e passou a ser usado como “argumento de venda”, reduzindo a percepção de risco sobre produtos como CDBs.
Ione Amorim, do Idec, afirmou, “O FGC foi apresentado como garantia absoluta para atrair investidores menos experientes. Todo investimento envolve risco, mesmo com a proteção do fundo, e isso, pelo visto, nem sempre foi explicado de forma clara pelas corretoras”.
O tamanho do impacto financeiro
Somando Master, Will Bank e Banco Pleno, o FGC deverá pagar cerca de R$ 51 bilhões para ressarcir clientes afetados. O fundo informou que já desembolsou R$ 37,2 bilhões, e que 653 mil credores do Master receberam valores, o que representa 84% dos beneficiários.
Casos pendentes, segundo o FGC, envolvem empresas, menores de idade e inventários, que exigem documentação adicional, enquanto as listas de credores do Will e do Pleno ainda não foram finalizadas.
Incentivos, responsabilidades e consequências para investidores
Campanhas de marketing e destaque dado por corretoras a papéis de instituições menores chegaram a posicionar CDBs do Master como opções atraentes, às vezes com taxas muito superiores ao mercado, o que indicava maior risco.
Para investidores como Alexandre, que aplicou R$ 15 mil, a combinação de “segurança e rentabilidade” foi decisiva. Ele disse que, depois da liquidação, o dinheiro voltou em quatro dias, mas só após meses de espera.
O advogado Adilson Bolico diz que essa dinâmica pode ter gerado uma “quebra do dever fiduciário”, e o advogado Roberto Panucci alerta, “Um título que, no papel, prometia rendimento acima do CDI pode, após meses de espera, render muito pouco ou até gerar perda real, quando se considera a inflação e o tempo em que o dinheiro ficou parado”.
Como o FGC será recomposto e o que muda para bancos e consumidores
Os recursos do FGC vêm de contribuições mensais das instituições associadas. Antes das liquidações, o fundo tinha mais de R$ 140 bilhões, e agora discute medidas para recompor o caixa, como adiantar contribuições previstas para os próximos anos, criar cobrança extra e negociar uso de parte do compulsório com o Banco Central.
Atualmente, a contribuição padrão é de 0,01% sobre o saldo dos depósitos cobertos, e o CMN já elevou a taxa para 0,02% para instituições mais expostas a risco, além de exigir que mantenham maior parcela aplicada em títulos públicos.
Especialistas defendem que a contribuição deveria refletir o risco da instituição, para reduzir incentivos distorcidos. Roberto Panucci afirma, “Ao encarecer o uso da cobertura do FGC, o regulador reconhece que o modelo atual gera incentivos distorcidos. A reforma é, na prática, uma admissão de que a garantia estimula comportamentos de risco”.
Como consequência, parte do custo pode ser repassada a consumidores por meio de tarifas mais altas, juros maiores e menor oferta de crédito, e bancos podem “apertar os critérios” de concessão, segundo Ione Amorim.
O caso do Banco Master expôs que a proteção do FGC tem limites práticos e temporais, e que recuperar o dinheiro não elimina perdas por oportunidade e inflação, fatores que devem orientar mudanças regulatórias e práticas comerciais.