Como o colapso do Banco Master expôs os limites do FGC, obrigou R$51 bilhões em pagamentos e pode elevar tarifas e reduzir oferta de crédito no Brasil
O FGC terá de recompor quase um terço do caixa após pagar cerca de R$51 bilhões a credores do Master, Will e Pleno, o que pode pressionar bancos a ajustar tarifas, juros e políticas de crédito
O colapso do Banco Master colocou o Fundo Garantidor de Créditos, o FGC, no centro de uma crise de confiança entre investidores e instituições financeiras.
Milhares de clientes aguardaram meses para reaver aplicações, e o fundo precisará de recursos adicionais para voltar ao nível anterior, o que pode gerar impactos para quem usa serviços bancários.
As implicações vão além da devolução do principal, afetando custos, oferta de crédito e a maneira como corretoras e bancos apresentam produtos ao público, conforme informação divulgada pelo g1.
Como funciona e quais são os limites do FGC
O FGC foi criado em 1995 e atua como uma espécie de seguro para depósitos e aplicações em bancos associados.
O fundo garante a devolução de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada grupo financeiro, e existe também um limite total de R$ 1 milhão a cada quatro anos, somando principal e rendimentos até a data da liquidação ou falência.
Antes da crise do Master, o FGC tinha mais de R$ 140 bilhões em caixa, recursos destinados a preservar a estabilidade do sistema financeiro.
O que ocorreu com investidores após a liquidação
Somando Master, Will Bank e Banco Pleno, o FGC deverá pagar cerca de R$ 51 bilhões para ressarcir clientes afetados, e já desembolsou R$ 37,2 bilhões.
Do Banco Master, 653 mil credores receberam valores, o que representa 84% dos beneficiários, segundo dados divulgados pelo fundo.
Ainda há casos pendentes que envolvem empresas, menores de idade e inventários, que demandam documentação adicional e normalmente demoram mais para pagamento.
Investidores como Marina, que aplicou R$ 10 mil em CDB do Master e conseguiu reaver o montante rapidamente, relatam alívio, mas também reconhecem a necessidade de aprender mais sobre investimentos.
Outros, como Alexandre, que aplicou R$ 15 mil, esperaram meses e lembram que, durante o período sem acesso ao dinheiro, o rendimento prometido pode perder valor real quando se considera inflação e o tempo parado.
Como disse o advogado Roberto Panucci, “Um título que, no papel, prometia rendimento acima do CDI pode, após meses de espera, render muito pouco ou até gerar perda real, quando se considera a inflação e o tempo em que o dinheiro ficou parado“.
Uso do selo do FGC, responsabilidades e críticas
Especialistas criticam o uso do FGC como um “argumento de venda” por bancos e corretoras, que teriam incentivado investimentos de maior risco para públicos menos experientes.
A economista Ione Amorim, do Instituto de Defesa do Consumidor, afirma, “O FGC foi apresentado como garantia absoluta para atrair investidores menos experientes. Todo investimento envolve risco, mesmo com a proteção do fundo, e isso, pelo visto, nem sempre foi explicado de forma clara pelas corretoras“.
Essa dinâmica pode ter gerado uma “quebra do dever fiduciário“, na avaliação do advogado Adilson Bolico, ou seja, da obrigação de bancos e corretoras de agir no melhor interesse dos clientes.
Além da perda de rendimento, clientes e a economia enfrentam efeitos colaterais, porque o custo de recomposição do fundo tende a ser repassado, direta ou indiretamente, a consumidores e tomadores de crédito.
Impactos para bancos, crédito e medidas propostas
O FGC estuda medidas para recompor recursos, como antecipar contribuições que seriam pagas nos próximos anos, criar uma cobrança extra temporária, e negociar o uso de parte do compulsório com o Banco Central.
Atualmente, as instituições associadas pagam uma taxa mensal de 0,01% sobre o saldo dos depósitos cobertos pelo fundo, e o Conselho Monetário Nacional aumentou a cobrança para 0,02% para instituições mais expostas a riscos, além de exigir que mantenham maior parcela aplicada em títulos públicos.
O economista Armando Castelar, da FGV Ibre, defende que a contribuição deveria refletir o risco da instituição, porque a cobrança igual para todos pode estimular comportamentos arriscados.
Especialistas alertam que a necessidade de recompor o fundo pode levar bancos a destinar mais recursos ao FGC, reduzindo capital disponível para empréstimos, o que pode resultar em critérios mais apertados ou juros mais altos.
Para consumidores que não investiram nos bancos em liquidação, a consequência pode surgir em forma de tarifas maiores, juros mais altos em empréstimos e menor rendimento nas aplicações.
O episódio do Banco Master é também um sinal de que o modelo vigente do FGC, e a forma como produtos são distribuídos ao público, precisam ser repensados para reduzir incentivos a riscos e aumentar a proteção efetiva dos investidores.