Como reaver seu dinheiro do Banco Master pelo FGC, passo a passo para pedir ressarcimento, limites de R$ 250 mil, prazos e números oficiais do caso
Tudo sobre o pagamento do Fundo Garantidor de Créditos, quem tem direito, como usar o aplicativo do FGC e o que acontece com valores acima do teto de R$ 250 mil
O Fundo Garantidor de Créditos, conhecido como FGC, começou a receber pedidos de ressarcimento dos investidores que tinham CDBs do Banco Master, após a lista de credores ser enviada pelo liquidante.
O pagamento é limitado ao teto de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição, e o processo exige cadastro e validação de documentos no aplicativo do FGC ou no portal para empresas.
Nos parágrafos seguintes, explicamos quem tem direito, como solicitar o reembolso, prazos estimados e o que ocorre se o valor for maior que o limite do Fundo, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o FGC cobre e quem pode pedir
O FGC funciona como um seguro privado que protege depósitos e investimentos quando uma instituição entra em intervenção ou liquidação. Conforme o próprio g1, “Os saldos de correntistas e investidores são protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição.”
O fundo só atua em casos de intervenção ou liquidação de uma instituição financeira, por isso, “O FGC só atua em casos de intervenção ou liquidação de uma instituição financeira.” A indenização leva em conta o valor investido mais os rendimentos acumulados até a data da liquidação, limitado ao teto de R$ 250 mil.
Entre os investimentos que costumam estar dentro das regras do FGC estão CDB e Recibo de Depósito Bancário (RDB), Letra de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCAs). Para cada tipo de aplicação, vale checar a cobertura específica.
Como solicitar o ressarcimento pelo aplicativo do FGC
Para pessoas físicas, o pedido de pagamento da garantia deve ser feito pelo aplicativo do FGC, disponível no Google Play e na Apple Store. No app, o usuário completa um cadastro básico com nome, CPF e data de nascimento, e só então solicita o pagamento da garantia quando a etapa estiver liberada.
Conforme orienta o FGC, “No aplicativo do FGC, você pode conferir as instituições em regime especial decretado pelo Banco Central e se já é possível solicitar o pagamento de garantia, além de receber notificações para acompanhar o seu pedido”. Depois, é preciso informar uma conta bancária de sua titularidade, validar a biometria e enviar documentos solicitados.
Para pessoas jurídicas, o representante legal deve pedir a garantia pelo Portal do Investidor. O pagamento é feito por transferência para conta corrente ou poupança, de mesmo CNPJ, em nome da empresa, segundo as regras do FGC.
O fundo informa que, “Após a assinatura do termo de solicitação, o FGC informa que a liberação costuma ocorrer em até 48 horas úteis, desde que os dados estejam corretos.” Ainda assim, o intervalo entre a decretação da liquidação e o pagamento variou entre 14 e 40 dias em operações recentes.
O que acontece se o valor for maior que R$ 250 mil e números do caso
Importante prestar atenção aos limites, porque valores acima do teto não são cobertos imediatamente pelo FGC. Conforme alerta no material, “Valores que ultrapassarem o limite de cobertura do FGC, de R$ 250 mil, permanecerão sujeitos ao processo de liquidação do Banco Master.” Nesses casos, o credor integra a massa falida como credor quirografário, sem garantia de recebimento completo.
O FGC informou números consolidados do caso, indicando que “o número de credores da garantia, inicialmente estimado em 1,6 milhão, é da ordem de 800 mil.o valor total a ser pago em garantias será de R$ 40,6 bilhões, contra a estimativa inicial de R$ 41,3 bilhões.” Esses dados refletem a consolidação da lista de credores enviada pelo liquidante.
Por que o Banco Master foi liquidado e impactos para investidores
O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro do ano passado. A liquidação ocorre quando o BC encerra as atividades de um banco que não tem condições de operar, e um liquidante assume os procedimentos de fechamento, venda de bens e pagamento de credores.
O Master enfrentava risco por alto custo de captação e aplicações consideradas arriscadas, como a emissão de CDBs com juros muito acima do mercado. Nas investigações, foi informado que “O Banco Master emitiu R$ 50 bilhões em certificados de depósito bancário (CDBs) prometendo juros acima das taxas de mercado e sem comprovar que tinha liquidez, ou seja, que conseguiria pagar esses títulos no futuro.”
As apurações apontaram operações atípicas para reforçar liquidez aparente, por exemplo, compra e revenda de créditos à outra instituição. Segundo reportagens, parte dessas transações envolveu o BRB, com pagamentos que visavam socorrer o caixa do Banco Master, e houve prisões e buscas relacionadas a suspeitas de fraudes.
Se você foi credor, é recomendável baixar o aplicativo do FGC, completar o cadastro, seguir as etapas de solicitação e acompanhar as notificações. Em caso de dúvidas sobre documentos ou prazos, o FGC orienta contato pelo e-mail atendimento.credores@fgc.org.br.