Aprenda a solicitar o ressarcimento pelo FGC, quem pode pedir, quais documentos enviar, prazos de pagamento e como acompanhar a liberação após a lista de credores
Lead: Se você tinha CDBs ou saldo no Banco Master, existe um caminho para tentar recuperar até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição, por meio do Fundo Garantidor de Créditos.
O processo depende da entrega da lista consolidada de credores pelo liquidante, e depois disso o FGC libera o pedido de pagamento aos investidores e correntistas.
Nos parágrafos a seguir explicamos, passo a passo, como solicitar o ressarcimento, os prazos típicos e o que acontece com valores acima do limite, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o FGC garante e como funciona a cobertura
O Fundo Garantidor de Créditos atua como uma espécie de seguro privado do sistema financeiro, e cobre saldos até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição. A regra central é clara, e vale para correntistas e investidores.
Conforme a própria definição divulgada, “O FGC só atua em casos de intervenção ou liquidação de uma instituição financeira. A indenização considera o valor investido somado aos rendimentos acumulados até a data da liquidação, limitado ao teto de R$ 250 mil”, o que significa que o montante reembolsado engloba o principal mais juros até a data da liquidação.
Valores que ultrapassarem o limite de cobertura do FGC, de R$ 250 mil, permanecerão sujeitos ao processo de liquidação do Banco Master, e o credor passa a integrar a massa falida como credor quirografário, sem garantia de recebimento integral.
Como e quando solicitar o ressarcimento pelo FGC
Para pessoas físicas, o pedido de pagamento da garantia deve ser feito pelo aplicativo do FGC, disponível no Google Play e na Apple Store. Para pessoas jurídicas, o pedido é feito pelo site do fundo, no Portal do Investidor.
O FGC orienta sobre o funcionamento do app com a frase oficial, “No aplicativo do FGC, você pode conferir as instituições em regime especial decretado pelo Banco Central e se já é possível solicitar o pagamento de garantia, além de receber notificações para acompanhar o seu pedido”.
O procedimento para pessoas físicas inclui baixar o aplicativo, completar o cadastro com nome completo, CPF e data de nascimento, solicitar o pagamento de garantia quando a opção estiver disponível, informar uma conta bancária de sua titularidade, validar biometria e enviar documentos solicitados. Para empresas, o representante legal deve usar o Portal do Investidor e será orientado por e-mail do FGC. O pagamento é feito para conta de mesmo CNPJ em nome da empresa.
Após a assinatura do termo de solicitação, o FGC informa que a liberação costuma ocorrer em até 48 horas úteis, desde que os dados estejam corretos, mas em operações recentes o intervalo entre a decretação da liquidação e o pagamento aos investidores variou entre 14 e 40 dias.
O FGC também liberou no aplicativo, no sábado, dia 17, a solicitação para que credores cadastrem a conta, façam validação biométrica e enviem documentos, após o envio da lista completa de credores pelo liquidante.
Dados relevantes e estimativas divulgadas
O próprio FGC apontou números que ajudam a dimensionar a operação, entre eles a revisão do universo de credores e do valor a pagar. Segundo o fundo, o número de credores da garantia, inicialmente estimado em 1,6 milhão, é da ordem de 800 mil.
O valor total a ser pago em garantias foi reestimado para R$ 40,6 bilhões, contra a estimativa inicial de R$ 41,3 bilhões, o que altera prazos e logística do pagamento coletivo.
O que aconteceu com o Banco Master e riscos para quem tinha CDBs
O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro do ano passado. O banco já enfrentava risco de falência por custo de captação elevado e aplicações consideradas arriscadas, com emissão intensa de CDBs que pagavam juros muito acima do mercado.
As investigações apontam que o Master emitiu R$ 50 bilhões em certificados de depósito bancário prometendo juros superiores aos do mercado, sem comprovar liquidez. Parte das operações envolveu compra e venda de créditos, entre elas uma transação em que o BRB teria pago R$ 12,2 bilhões por créditos, segundo as apurações divulgadas.
O caso levou à prisão do presidente do banco, Daniel Vorcaro, em operações da Polícia Federal que apuram suposto esquema de fraudes, e a autoridades também miraram outros envolvidos nas investigações.
O que fazer se tiver dúvidas ou valores altos
Se tiver dúvidas sobre o cadastro ou o envio de documentos, o FGC orienta que correntistas e investidores entrem em contato pelo e-mail [email protected]. Se o seu saldo ou investimento ultrapassa o limite de cobertura, planeje acompanhar o processo de liquidação do banco, pois a recuperação do valor excedente não é garantida pelo FGC.
Em resumo, para reaver seu dinheiro pelo FGC você deve confirmar se está na lista de credores, seguir o passo a passo no aplicativo ou no Portal do Investidor, validar sua conta e documentos, e acompanhar as notificações do fundo até o crédito em conta.
Se precisar, procure orientação de um advogado ou contador para acompanhar valores acima de R$ 250 mil e para garantir o correto registro de documentação no processo de liquidação.
