Como reaver seu dinheiro pelo FGC no caso Banco Master, passo a passo para solicitar ressarcimento, entender o teto de R$ 250 mil, prazos e documentos
FGC libera pedidos de ressarcimento aos credores do Banco Master, saiba quem tem direito ao reembolso até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, como usar o app e prazos
O Fundo Garantidor de Créditos, o FGC, começou a receber solicitações de ressarcimento de investidores que compraram CDBs do Banco Master, depois que o liquidante enviou a lista completa de credores ao fundo.
A garantia do FGC cobre saldos de correntistas e investidores até o teto de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição, e a indenização considera o valor investido somado aos rendimentos acumulados até a data da liquidação.
O FGC liberou no aplicativo a etapa para cadastro da conta bancária, validação por biometria e envio de documentos, preparando o caminho para o pagamento aos credores, conforme informação divulgada pelo g1
Como solicitar o ressarcimento pelo FGC
Para pessoas físicas, o pedido deve ser feito pelo aplicativo do FGC, disponível no Google Play e na Apple Store. No app, depois do cadastro com nome, CPF e data de nascimento, a opção de solicitar o pagamento de garantia fica disponível assim que o liquidante enviar a lista de credores ao fundo.
Para pessoas jurídicas, o representante legal deve solicitar a garantia pelo Portal do Investidor do FGC. O pagamento é feito por transferência para uma conta-corrente ou poupança, de mesmo CNPJ, em nome da empresa, segundo orientação do fundo.
Após a assinatura do termo de solicitação, o FGC informa que a liberação costuma ocorrer em até 48 horas úteis, desde que os dados estejam corretos, e que o correntista valide a biometria e envie os documentos solicitados.
Quem tem cobertura e o que fica fora
O FGC só atua em casos de intervenção ou liquidação de uma instituição financeira, e a indenização considera o valor investido somado aos rendimentos acumulados até a data da liquidação, limitado ao teto de R$ 250 mil, conforme regra do fundo.
Valores que ultrapassarem o limite de cobertura de R$ 250 mil permanecem sujeitos ao processo de liquidação do Banco Master, e o credor passa a integrar a massa falida como credor quirografário, sem garantia de recebimento total.
O número de credores e o montante a ser pago foram ajustados após consolidação das listas do liquidante, conforme o próprio FGC indicou, “o número de credores da garantia, inicialmente estimado em 1,6 milhão, é da ordem de 800 mil.o valor total a ser pago em garantias será de R$ 40,6 bilhões, contra a estimativa inicial de R$ 41,3 bilhões.”
Prazos, documentos e dúvidas comuns
Embora a liberação pelo FGC ocorra rapidamente após a aprovação do pedido, o período entre a decretação da liquidação e o pagamento aos investidores em operações recentes variou entre 14 e 40 dias. O prazo pode mudar conforme a complexidade da validação dos dados.
Para receber o crédito, a conta informada deve ser de titularidade do credor, seja pessoa física ou jurídica, e em casos de inventário ou espólio o FGC tratará diretamente com os beneficiários, não sendo possível fazer a solicitação pelo aplicativo.
Em caso de dúvidas, o FGC orienta que correntistas e investidores entrem em contato pelo e-mail atendimento.credores@fgc.org.br, ou acompanhem as notificações e o status do pedido no próprio aplicativo.
O que aconteceu com o Banco Master e por que houve liquidação
O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro do ano passado, quando o banco já enfrentava risco de falência por alto custo de captação e investimentos de risco, incluindo emissão de CDBs com juros muito acima do mercado.
Investigação da Polícia Federal apura suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo emissão de CDBs e transações com ativos questionáveis, e a situação levou à intervenção, à prisão de executivos e à nomeação de liquidante, etapas que antecederam a ativação da garantia do FGC.
Se você foi cliente ou investidor do Banco Master, acompanhe o app e o Portal do Investidor do FGC, valide seus dados e, se necessário, procure orientação jurídica para proteger valores que excedam o limite de cobertura.