Sem regulamentação do uso do saldo do FGTS até junho de 2026, volume do Consignado CLT fica menor que expectativa, juros médios seguem elevados e impacto recai sobre trabalhadores
O programa de crédito com desconto em folha para trabalhadores com carteira assinada não alcançou a projeção inicial do governo, que esperava R$ 100 bilhões em três meses.
Até esta semana, foram emprestados R$ 52 bilhões por meio da modalidade, mostrando adesão menor do que o previsto e pressionando debates sobre juros e garantias.
As informações são, em parte, do próprio governo, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o volume ficou abaixo do esperado
A aposta do governo era que a possibilidade de usar parte do FGTS como garantia reduziria o custo do crédito e estimularia as instituições financeiras a emprestar mais.
No lançamento, o Ministério do Trabalho estimou que a regulamentação do saldo do FGTS como garantia seria feita até 15 de junho de 2025, mas quase dez meses depois a norma ainda não saiu, e a nova previsão do governo é que saia até junho de 2026.
Sem essa garantia, a modalidade funciona, mas com maior risco para os bancos e, consequentemente, com taxas mais altas, o que ajuda a explicar por que o total liberado ficou em R$ 52 bilhões e não na projeção de R$ 100 bilhões.
Como funciona o Consignado CLT sem garantia do FGTS
O Ministério do Trabalho esclarece que, atualmente, o desconto é feito em folha enquanto o vínculo estiver ativo, e quando o vínculo é encerrado, o desconto automático cessa.
Segundo o governo, “Importa destacar que a regulamentação do FGTS não interfere, neste momento, no fluxo de pagamento dos empréstimos da Plataforma Crédito do Trabalhador. Atualmente, quando o vínculo empregatício é encerrado, o contrato de crédito permanece ativo e pode ser retomado em um novo vínculo formal, mediante anuência do trabalhador. Até essa retomada, o trabalhador fica impedido de contratar novos empréstimos enquanto o contrato estiver pendente”, informou o Ministério do Trabalho.
Além disso, o governo afirma que “o empréstimo fica vinculado ao CPF do trabalhador e na CTPS Digital. A CTPS Digital funciona como repositório de informação do vínculo e do contrato, e não como garantia. O empréstimo não se extingue com o fim do vínculo, apenas perde temporariamente o mecanismo de desconto automático”.
Impacto no mercado de trabalho
Entidades do setor produtivo relatam efeitos adversos, como trabalhadores que pedem demissão para evitar o desconto em folha ou que passam a atuar na informalidade para não ter a renda comprometida pelo consignado.
O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Flávio Roscoe Nogueira, disse haver casos em que trabalhadores “estão optando por ficar no mercado informal de trabalho, onde o empréstimo não os impacta, não restringe a sua renda, e eles podem entrar nos benefícios sociais do governo e trabalhar informalmente”.
O Ministério do Trabalho, por sua vez, afirma que o risco de evitar novo emprego formal “não é considerado uma ameaça ao sistema, pois ele permanece impedido de acessar novos créditos e sofre impacto negativo em seu histórico financeiro, o que torna essa conduta pouco vantajosa”.
Taxas de juros e perspectivas
Os juros praticados pelo consignado ao setor privado ainda são elevados, e a falta de garantia pelo FGTS deve manter pressão sobre as cotações, segundo analistas e empregadores.
De acordo com dados do Banco Central, “a taxa média de juros do crédito consignado ao setor privado somou de 3,83% ao mês em novembro deste ano”. Essa média é superior ao consignado de aposentados e servidores públicos, e existem ofertas acima de 7% ao mês, conforme o ranking do BC.
A matéria também traz comparação com outras linhas, indicando que a taxa média em novembro foi o dobro da registrada no crédito com desconto em folha para aposentados, com 1,8% ao mês, e para servidores públicos, com 1,78% ao mês.
Outras taxas citadas são, em novembro, Crédito pessoal não consignado, 6,23% ao mês, Cheque especial das pessoas físicas, 7,63% ao mês, e Cartão de crédito rotativo, 15,1% ao mês, o que coloca o Consignado CLT em posição intermediária no custo relativo ao consumidor.
Especialistas ouvidos por empresas afirmam que a regulamentação do FGTS como garantia deve reduzir juros e aumentar o volume de crédito, e setores produtivos pedem que a norma seja publicada “o mais rápido possível” para baratear o custo do financiamento.
