Em 2025, o crescimento das denúncias de consignado não contratado no INSS aponta para cobrança indevida de empréstimos e emissão de cartões RMC sem autorização, gerando prejuízo e insegurança
O número de reclamações por consignado não contratado voltou a subir de forma expressiva, e segurados relatam descontos em benefícios e ofertas de produtos não solicitados.
Além dos empréstimos com cobrança indevida, crescem também as queixas sobre cartões de crédito consignado e a chamada RMC, reserva de margem consignável cobrada sem autorização.
Os dados foram divulgados por órgãos de defesa do consumidor e compilados em plataformas oficiais, conforme informação divulgada pelo g1
Números, alcance e padrões das reclamações
Em 2025, foram registradas 19.888 reclamações de crédito consignado do INSS não contratado no site Consumidor.gov, contra 9.319 reclamações em 2024, um aumento de 113%, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Empréstimos que estão sendo cobrados, mas nunca foram solicitados, representam 25,7% do total de reclamações de segurados do INSS na plataforma, dentro do tema de crédito consignado.
Entre 2019 e 2025, foram mais de 111 mil reclamações desse tipo, e, nesse mesmo período, foram registradas 11,8 mil reclamações de cartões não solicitados, com mais de 3 mil apenas em 2024, segundo os dados compilados pela plataforma.
Como funcionam as fraudes e a RMC
Em muitos relatos, o consignado aparece descontado do benefício sem que o segurado tenha contratado o produto. Outro alvo frequente são os cartões de crédito consignado não solicitados, conhecidos como RMC, que passam a consumir parte da margem consignável.
Nesse modelo, após a contratação de um empréstimo, um valor mínimo é descontado diretamente do benefício do segurado, o que tem gerado reclamações por descontos inesperados e contratos não autorizados.
Impacto para o INSS e acordo com bancos
Os empréstimos consignados descontados diretamente do benefício do INSS foram criados para facilitar o acesso ao crédito para os segurados, no entanto, o Instituto não é remunerado por esse serviço, e ainda arca com custos para viabilizar a operação.
Em janeiro, o INSS firmou um acordo com a Federação Brasileira de Bancos, Febraban, e a Associação Brasileira de Bancos, ABBC, para retomar a cobrança de valores das instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados vinculados a benefícios do INSS.
A cobrança está prevista em lei, mas havia deixado de ser feita desde 2022, e com a retomada a previsão é de que o INSS receba R$ 148,4 milhões.
O que fazer ao identificar desconto indevido
Verifique o extrato do benefício e as folhas de pagamento, anote nomes de credores e valores, e busque o canal de atendimento do INSS. Registre reclamação também em plataformas de defesa do consumidor, como o Consumidor.gov, e contate o banco responsável para contestar débitos.
Se não houver solução, procure orientação no Procon local ou apoio jurídico, levando documentos que comprovem que o empréstimo ou cartão não foi solicitado, e acompanhe o caso até a restituição dos valores, quando aplicável.
