Câmara dos Deputados aprova medidas rigorosas contra devedores contumazes de impostos, com foco em estratégia de sonegação.
O debate sobre como lidar com contribuintes que utilizam a inadimplência tributária como tática de negócio chegou a um novo patamar. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para classificar e punir o chamado devedor contumaz.
Essa aprovação representa um avanço significativo no combate à concorrência desleal e à distorção do mercado, conforme apontam defensores da proposta. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com expectativa de entrar em vigor em breve.
A nova legislação busca não apenas punir, mas também desestimular a prática de sonegação fiscal planejada. A medida é vista como fundamental para garantir um ambiente de negócios mais justo e para recuperar valores expressivos que deixam de entrar nos cofres públicos. Conforme informação divulgada pelo g1, o projeto visa combater o crime organizado e situações como a do Grupo Refit, apontado como um dos maiores devedores de impostos do país.
Quem é considerado devedor contumaz pela nova lei?
A proposta define o devedor contumaz como o contribuinte que emprega a **inadimplência de tributos de forma reiterada e injustificada como estratégia empresarial**. Em nível federal, a caracterização se dará para quem possui dívida tributária superior a R$ 15 milhões, correspondendo a mais de 100% de seu patrimônio conhecido. As regras para estados e municípios podem variar.
Penalidades severas para quem sonegou impostos de forma planejada
Os contribuintes enquadrados como devedores contumazes poderão enfrentar uma série de **penalidades significativas**. Entre elas, destacam-se a **proibição de usufruir de benefícios fiscais**, o impedimento de participar de **licitações públicas** e a proibição de solicitar ou dar andamento a processos de **recuperação judicial**. Uma das medidas mais drásticas é a possibilidade de tornar **inapta a inscrição da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)**.
Impacto e dados da sonegação tributária
O relator do projeto no Senado, Efraim Filho, mencionou que dados da Receita Federal indicam a existência de cerca de **1,2 mil CNPJs nessa situação**, acumulando dívidas tributárias na ordem de **R$ 200 bilhões na última década**. O deputado Antonio Carlos Rodrigues ressaltou que a proposta é essencial para **combater a concorrência desleal**, pois devedores contumazes utilizam a inadimplência para obter vantagens competitivas ilícitas, o que prejudica o mercado e o investimento produtivo.
Reconhecimento e benefícios para bons pagadores de impostos
Além de endurecer as regras para os devedores contumazes, o texto aprovado pela Câmara também contempla mecanismos para **reconhecer e beneficiar os bons pagadores de impostos**. Estes contribuintes terão acesso a canais de atendimento simplificados para orientação e regularização de seus débitos, além de flexibilização de regras, substituição de garantias e a execução fiscal de garantias somente após o trânsito em julgado de processos. A iniciativa busca incentivar a conformidade fiscal e valorizar aqueles que cumprem suas obrigações tributárias em dia.
