Com a Capacidade de Pagamento em C, o Distrito Federal não terá a União como avalista, o que aumenta custos de crédito e complica aportes para recompor o BRB
O Distrito Federal viu sua situação fiscal piorar e, com isso, perdeu uma das principais alternativas para conseguir recursos baratos, que seria ter a União como avalista de um empréstimo destinado a reforçar o BRB.
A queda na nota decorre da avaliação do Tesouro Nacional sobre a Capacidade de Pagamento, o que torna mais difícil e mais caro para o GDF financiar aporte de capital no banco controlado pelo governo local.
As informações a seguir são apresentadas conforme informação divulgada pelo g1.
O que a nota significa e por que o DF ficou em C
A avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal caiu de B para C em 2025, segundo o levantamento do Tesouro Nacional. Essa mudança tem efeito direto sobre a possibilidade de a União atuar como avalista.
Conforme os critérios do Capag, são considerados endividamento, poupança e liquidez, e o DF recebeu nota A em endividamento, B em liquidez relativa, e nota C na poupança corrente.
O indicador que mais pesou foi a poupança corrente, com 95,27% da arrecadação comprometida com despesas correntes, o que reduz a capacidade de financiar investimentos e honrar novas dívidas.
Consequências práticas para o empréstimo e para o BRB
A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B). Com a Capag em C, o DF perdeu essa garantia federal, e, na prática, enfrentará juros mais altos e condições menos favoráveis em operações de crédito.
O governo do DF é o acionista controlador do BRB, porque detém 71,92% do capital do banco, e cabe a ele recompor o patrimônio da instituição, fragilizado após operações com o Banco Master que deterioraram o balanço.
Para evitar perda de confiança no mercado, o BRB incluiu a possibilidade de empréstimo como uma das medidas no plano preventivo entregue ao Banco Central, mas sem a garantia federal essas linhas ficam mais onerosas.
Alternativas propostas e riscos para o GDF
O GDF pretende oferecer nove imóveis públicos de grande porte como garantia ou para venda, para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, mas a operação precisa passar pela aprovação da Câmara Legislativa do DF.
Se a garantia for aceita, haverá condições melhores para o BRB captar recursos, porém existe o risco de que, em caso de incapacidade de pagamento futura, o banco e o governo tenham de alienar esses bens para honrar compromissos.
Além disso, existem processos em andamento, como os nove procedimentos no Tribunal de Contas que apuram o tamanho do rombo relacionado às operações com o Banco Master, e também investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre indícios de fraude nessas carteiras de crédito.
O calendário e o impacto no curto prazo
O BRB tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, e o mercado espera que o documento venha acompanhado de soluções concretas para recompor o capital e restaurar confiança.
Enquanto isso, a ausência do aval da União e a nota baixa em gestão fiscal obrigam o Distrito Federal a buscar alternativas internas, negociar com instituições privadas, ou submeter propostas de garantia que podem gerar tensão política e fiscal.
Só em 2025, o governo federal pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, fato que ilustra por que a garantia da União é vista como a mais sólida, e também por que a perda desse respaldo aumenta a exposição do GDF e do BRB a custos e riscos maiores.
