DF perde aval da União após queda do Capag, nota C na gestão fiscal do DF impede garantia para empréstimo que buscaria recompor capital do BRB
Com nota C na Capacidade de Pagamento, a gestão fiscal do DF fica sem o aval da União e passa a enfrentar juros mais altos e condições menos favoráveis para financiar o BRB
O Distrito Federal perdeu a possibilidade de ter a União como avalista em novas operações de crédito, depois da reavaliação do indicador de risco fiscal, que reduziu a nota do DF.
A queda da avaliação pressiona o governo local a buscar alternativas para recompor o capital do Banco de Brasília, o BRB, enquanto cresce a preocupação do mercado e de órgãos de controle com a saúde das contas públicas.
Conforme informação divulgada pelo g1, A avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal caiu de B para C em 2025, e o resultado já tem efeitos práticos na capacidade de obter garantias federais para empréstimos.
O que a nota C significa e por que ela veio
O Sistema do Tesouro Nacional avalia a Capacidade de Pagamento com base em três variáveis, endividamento, poupança e liquidez, que juntas formam a nota final. No caso do DF, o governo teve desempenho bom em endividamento, recebeu nota A, e B em liquidez relativa, mas a nota na poupança corrente derrubou a avaliação.
Segundo dados citados pelo g1, 95,27% do que o DF arrecada é destinado para as despesas correntes, o que reduz espaço no caixa para investimentos e para honrar novas dívidas. Na prática, com a Capag em C, a União deixa de atuar como avalista em operações de crédito do DF, porque, conforme as regras, a União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta, A ou B.
Impacto direto sobre o BRB e as medidas em estudo
O governo do Distrito Federal detém 71,92% do capital do BRB, e, portanto, tem a responsabilidade de recapitalizar o banco para que ele atenda às exigências do sistema financeiro. O problema veio após operações com o Banco Master, em que o BRB incorporou carteiras de crédito que, segundo investigação da Polícia Federal, têm indícios de fraude, e isso fragilizou o patrimônio do banco.
O BRB tem prazo para apresentar o balanço do segundo semestre de 2025 até 31 de março, e o mercado espera que o documento venha acompanhado de um plano concreto para recompor capital. Entre as alternativas que o GDF estuda está a oferta de nove imóveis públicos de grande porte para garantir ou viabilizar um empréstimo que poderia chegar a R$ 6,6 bilhões. Essa operação precisa passar pela Câmara Legislativa do DF e já enfrenta resistências políticas.
O custo de perder o aval federal e os riscos para as contas
Sem a garantia da União, qualquer operação de crédito do DF terá risco percebido maior, o que se traduz em juros maiores e condições menos favoráveis. Com a União como avalista, o risco da operação cai muito, porque o Tesouro Nacional tem ampla capacidade de honrar pagamentos, como mostram despesas recentes, quando o governo federal em 2025 pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios.
Se o governo e o BRB não conseguirem honrar um eventual empréstimo garantido por imóveis, poderá haver necessidade de alienação desses bens para quitar compromissos. Além disso, o Tribunal de Contas passa a investigar, com pelo menos nove processos, o tamanho do rombo no BRB, o que aumenta a pressão por transparência e soluções robustas.
Próximos passos, política e cenário
O governo do DF busca alternativas para recompor o capital do BRB e manter a confiança do mercado, mas a perda do aval federal altera a equação financeira e política do resgate. A proposta de usar imóveis públicos como garantia precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa, e já há resistência tanto da oposição quanto de aliados do Executivo.
Nos próximos dias, o foco será o balanço do BRB e as medidas concretas que o GDF apresentar para proteger o banco e as contas públicas. A combinação da nota C na Capag, da necessidade de aporte no BRB e da pressão por investigação cria um quadro de incertezas, que tende a se refletir em custos maiores para o Distrito Federal se a solução depender de crédito sem aval da União.
Informações citadas neste texto, incluindo dados e números, foram publicadas pelo g1, conforme informação divulgada pelo g1.