Com a Capacidade de Pagamento rebaixada para C, a gestão fiscal do DF limita o acesso a garantias federais, e o governo passa a negociar alternativas para sustentar o BRB, com custos mais elevados
O Distrito Federal ficará sem a garantia da União caso opte por tomar um empréstimo para reforçar o Banco de Brasília, o BRB, e isso eleva o custo da operação e reduz as opções de crédito disponíveis.
A necessidade de recompor o capital do BRB surgiu após operações com o Banco Master que fragilizaram o patrimônio da instituição, e o GDF avalia medidas que vão de aportes a cessão de imóveis públicos como garantia.
Conforme informação divulgada pelo g1, a situação decorre da avaliação do Tesouro Nacional sobre a gestão fiscal do DF, com impactos diretos nas negociações financeiras do governo local.
Por que a União não pode ser avalista
A avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal caiu de B para C em 2025, e, na prática, isso impede que a União entre como avalista em novos empréstimos do DF. A regra é clara, “A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B)”, conforme definido pelo Tesouro.
Sem a garantia federal, o risco da operação aumenta, o que se traduz em juros mais altos e condições menos favoráveis para financiamentos, obrigando o DF a buscar alternativas próprias para reforçar o BRB.
O impacto sobre o BRB e as alternativas do GDF
O governo do DF é o acionista controlador do banco, com participação de 71,92% do capital do BRB, e por isso cabe ao Executivo local garantir que a instituição siga as regras de capital exigidas pelo sistema financeiro.
Entre as soluções apresentadas estão aportes bilionários e a oferta de nove imóveis públicos de grande porte, que poderiam ser vendidos ou usados como garantia em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, proposta que ainda depende de aprovação na Câmara Legislativa do DF.
O que o Capag mede e quais indicadores puxaram a nota para baixo
O Índice de Capacidade de Pagamento se baseia em endividamento, poupança e liquidez, e foi a poupança corrente que derrubou a nota do DF. De acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional, 95,27% do que o DF arrecada é destinado para as despesas correntes, o que reduz espaço para investimentos e para honrar novos empréstimos.
O DF manteve nota A em endividamento e B em liquidez relativa, mas a alta despesa corrente foi determinante para o rebaixamento da Capag para C, com efeitos diretos sobre a possibilidade de aval federal.
Consequências fiscais e próximos passos
Sem a garantia da União, o Distrito Federal terá que aceitar juros e prazos menos vantajosos, ou então estruturar garantias próprias, como a alienação futura de imóveis, caso a operação esteja vinculada a esses bens.
O BRB tem até 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, e o mercado espera que o banco apresente medidas concretas para recompor capital, com o objetivo de preservar a confiança dos investidores e clientes.
Também há processos em curso, incluindo nove investigações no Tribunal de Contas para apurar o impacto das operações com o Banco Master, o que aumenta a pressão por transparência e por soluções que não comprometam ainda mais a gestão fiscal do DF.
Além disso, é preciso lembrar que, só em 2025, o governo federal pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, o que mostra a relevância prática de a União limitar o aval a entes com notas A ou B, conforme a regra do Tesouro.
