DF perde garantia da União por nota baixa em gestão fiscal, Capag cai para C e dificulta empréstimo para reforçar BRB, governo propõe uso de imóveis
Sem aval federal por causa de nota baixa em gestão fiscal, Distrito Federal terá custo maior para captar recursos, e governo tenta usar imóveis e outras garantias para socorrer o BRB
O Distrito Federal perdeu a possibilidade de ter a União como avalista em novas operações de crédito, por conta da nota baixa em gestão fiscal atribuída ao ente em 2025.
Com a queda da avaliação da Capacidade de Pagamento, o DF terá de buscar financiamentos sem a garantia federal, o que tende a encarecer empréstimos e reduzir prazos e volume de oferta.
O cenário complica a tentativa do governo de aportar recursos no Banco de Brasília, o BRB, que viu seu capital ser afetado por operações com o Banco Master, conforme informação divulgada pelo g1.
O que mudou na avaliação do Capag
A avaliação da Capag do Distrito Federal caiu de B para C em 2025, segundo dados do Tesouro Nacional. A principal razão foi a poupança corrente, que mostrou que 95,27% da arrecadação do DF é destinada a despesas correntes, deixando pouco espaço para investimentos ou pagamento de dívidas.
No detalhamento do índice, o DF obteve nota A em endividamento, nota B em liquidez relativa, e nota C na poupança corrente, resultado que determinou a perda da possibilidade de a União atuar como avalista em operações de crédito.
Impacto na tentativa de reforçar o BRB
O governo do DF é acionista controlador do BRB, com participação de 71,92%, e cabe a ele recompor o capital do banco para atender às regras do sistema financeiro.
Sem a garantia da União, o DF tende a enfrentar juros mais altos e condições menos favoráveis, o que encarece qualquer operação para aportar recursos no banco, e aumenta a pressão sobre as medidas alternativas apresentadas pelo governo.
Medidas propostas e riscos associados
Uma das alternativas em discussão é oferecer nove imóveis públicos de grande porte como garantia, operação que poderia viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, segundo documentos citados pelo g1. A proposta exige aprovação da Câmara Legislativa do DF e enfrenta resistência política.
Outra possibilidade é recorrer a mecanismos como o Fundo Garantidor de Crédito, citados no plano preventivo do BRB entregue ao Banco Central. Em caso de inadimplência futura, os imóveis oferecidos poderiam ser alienados para honrar o compromisso.
Contexto de investigação e prazos
As operações com o Banco Master prejudicaram o patrimônio do BRB, e há investigações em curso, com a Polícia Federal apurando fortes indícios de fraude em carteiras incorporadas ao banco.
O BRB tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, documento no qual o mercado espera medidas concretas para recompor capital e recuperar confiança, e o Tribunal de Contas do DF reúne nove processos para apurar o tamanho do rombo no banco, conforme informação divulgada pelo g1.
Em 2025, a União já pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, o que demonstra o papel relevante do aval federal na redução do risco de mercado, e explicita por que a perda da garantia é um problema para o DF.