Com a nota C na Capacidade de Pagamento, o Distrito Federal fica sem a garantia da União, e o governo estuda vender ou usar imóveis como lastro para tentar recompor o capital do BRB
O governo do Distrito Federal enfrenta um nó fiscal que reduz as opções para socorrer o Banco de Brasília, controlador pelo GDF. A perda do selo de confiança do Tesouro Nacional dificulta operações de crédito com condições favoráveis, e o custo do financiamento tende a subir.
Além disso, há pressão política e técnica sobre a proposta de empregar bens públicos como garantia, alternativa que provoca resistências na Câmara Legislativa e entre aliados do governador. O tema ganha urgência porque o BRB precisa apresentar soluções concretas para recompor seu capital.
Conforme informação divulgada pelo g1, o cenário se agravou com a revisão da avaliação fiscal do DF, o que impede a União de atuar como avalista em novos empréstimos.
Queda na avaliação do Tesouro e o efeito sobre garantias
A avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal caiu de B para C em 2025. Esse rebaixamento impede que a União atue como avalista em novos empréstimos para o governo local. A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B).
O DF tinha nota B em 2023 e 2024, mas caiu para C na avaliação feita em 2025 e divulgada no início deste mês. Com isso, o governo perde a alternativa mais vantajosa para tomar crédito em condições mais baratas e com menor risco percebido pelo mercado.
O indicador que derrubou a nota
O principal fator para a queda foi a chamada poupança corrente, que mede a folga entre arrecadação e despesas. De acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional, 95,27% do que o DF arrecada é destinado para as despesas correntes. Esse nível indica pouco espaço no caixa para investimentos ou para honrar novos compromissos.
Além disso, embora o DF tenha nota A em endividamento e B em liquidez relativa, a pressão das despesas correntes foi suficiente para reduzir a Capag, elevando o risco atribuído ao ente pelo Tesouro Nacional.
Consequências para o BRB e alternativas do governo
O governo do DF é acionista controlador do BRB, com 71,92% do capital. Cabe a ele recompor o patrimônio do banco, abalado após operações com o Banco Master que prejudicaram a qualidade das carteiras incorporadas.
Uma das medidas em discussão, é a entrega de nove imóveis públicos de grande porte, que poderiam ser vendidos ou usados como garantia em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões. Essa operação ainda depende de aprovação da Câmara Legislativa e enfrenta resistência política.
Sem a garantia federal, qualquer empréstimo terá juros maiores e condições menos favoráveis, e, em caso de inadimplência, o BRB e o GDF podem ser obrigados a alienar esses imóveis para pagar as dívidas.
Riscos, prazos e expectativa do mercado
O mercado aguarda que o BRB, ao divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, apresente medidas concretas para recompor o capital. O BRB tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025. Essa divulgação será vista como um termômetro da saúde do banco e da efetividade dos planos do governo.
Enquanto isso, o histórico de socorro federal também pesa no cálculo de risco, Só em 2025, o governo federal pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, o que mostra a dimensão do compromisso que Brasília evita assumir quando um ente tem nota inferior.
No curto prazo, a combinação entre a nota C na Capag e a necessidade de fortes aportes no BRB deixa o Distrito Federal com poucas alternativas seguras, e aumenta a pressão política para aprovar medidas que reconstituam capital, mesmo diante de críticas e riscos fiscais.
As informações desta reportagem foram apuradas com base em levantamento e divulgação do g1.
