EUA autorizam revenda de petróleo venezuelano a Cuba, permitindo licenças para empresas suprirem crise de combustível, com vetos a negócios que beneficiem Forças Armadas
Nova orientação do Tesouro permite que empresas peçam licença para revender petróleo venezuelano a Cuba, com exigência de que as operações apoiem o povo cubano e não beneficiem instituições militares
A decisão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos abre caminho para que empresas solicitem licença para a revenda de petróleo venezuelano a Cuba, numa tentativa de aliviar a grave escassez de combustível na ilha.
O envio de petróleo a Cuba havia sido interrompido em janeiro, depois que Washington assumiu o controle das exportações venezuelanas, e a medida pode restabelecer fluxos comerciais por meio de traders e revendas.
As orientações do Tesouro especificam limites claros sobre quem pode ser beneficiado pelas transações, com foco no setor privado e em uso humanitário, conforme informação divulgada pelo g1
Como funciona a autorização e quem pode solicitar
A norma publicada pelo Tesouro permite que empresas, inclusive as que não têm sede nos Estados Unidos, peçam licença para intermediar cargas venezuelanas com destino a Cuba.
O texto afirma que as restrições previstas em uma licença concedida em janeiro para a exportação ampla de petróleo venezuelano não se aplicarão a Cuba, e que interessados não precisam ter, obrigatoriamente, uma empresa constituída nos EUA.
Limites, condições financeiras e garantias
A autorização não remove exigências comerciais usuais, como pagamento antecipado e garantias bancárias, práticas que podem dificultar compras por parte de Havana devido a restrições financeiras.
O relatório também observa que “Não está claro se Cuba terá condições de comprar petróleo sem condições especiais, devido a dificuldades financeiras”, frase que reflete incertezas sobre a capacidade de pagamento do governo cubano.
Objetivo humanitário e veto a beneficiários estatais
As orientações deixam explícito que as transações devem apoiar o povo cubano, incluindo o setor privado, o que abrange exportações para uso comercial e humanitário na ilha, e que operações que envolvam ou beneficiem as Forças Armadas ou outras instituições do governo cubano não serão autorizadas.
O texto, publicado pelo Tesouro, reforça que transferências que favoreçam instituições militares ou órgãos estatais ficarão fora do alcance das licenças, buscando separar assistência ao povo cubano de apoio a estruturas do Estado.
Contexto geopolítico e próximos passos
Por mais de 25 anos, a Venezuela foi a principal fornecedora de petróleo bruto e combustíveis a sua aliada política, Cuba, por meio de um acordo bilateral, e a interrupção das remessas em janeiro agravou a crise energética da ilha.
A nova política também surge enquanto grandes traders controlam parte significativa das exportações venezuelanas, com estoques no Caribe prontos para revenda, e com o governo dos EUA orientando que aliados deverão pagar preços de mercado pelas cargas.
Autoridades americanas, incluindo o secretário de Estado, iniciaram conversas com líderes do Caribe sobre o risco de uma crise humanitária em Cuba desestabilizar a região, e o próximo passo será avaliar pedidos de licença com base nas regras publicadas.
As medidas e os detalhes sobre a aplicação das licenças foram divulgados publicamente, e o desenrolar das operações dependerá tanto da capacidade financeira de Cuba quanto das decisões comerciais dos traders e revendedores.