Tribunal do distrito central de Seul considerou Yoon culpado por não seguir o devido processo antes de decretar lei marcial, e por atos para obstruir investigações, decisão inicia sequência judicial
O ex-presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol foi condenado a cinco anos de prisão por obstrução da justiça e outras acusações relacionadas à sua tentativa de impor a lei marcial em dezembro de 2024.
A sentença, anunciada nesta sexta-feira pelo tribunal do distrito central de Seul, é a primeira entre oito processos criminais que Yoon enfrenta, e é inferior aos dez anos solicitados pela Promotoria.
O veredito se refere a atos julgados ilegais antes e durante a declaração de lei marcial, e sintetiza o entendimento do tribunal sobre a gravidade das ações do ex-presidente, conforme informação divulgada pelo g1
O que o tribunal considerou
Segundo a decisão, Yoon foi considerado culpado por excluir funcionários do governo de reuniões sobre os preparativos para a imposição da lei marcial, fabricar um documento oficial relacionado à declaração, e obstruir investigações.
O tribunal apontou também que o ex-presidente impediu sua prisão, ao se esconder por semanas na residência oficial sob proteção de sua guarda pessoal, e que ordenou a destruição de registros telefônicos oficiais, em tentativa de eliminar possíveis provas criminais.
“Apesar de ter o dever, acima de todos os outros, de defender a Constituição e observar o Estado de Direito como presidente, o réu demonstrou uma atitude que desrespeitou a Constituição. (…) A culpabilidade do réu é extremamente grave”, disse o juiz Baek Dae-hyun.
O juiz, no entanto, concluiu que Yoon não foi considerado culpado de falsificação de documentos oficiais, por falta de provas suficientes.
Riscos legais e pena de morte em outro processo
Esta condenação surge poucos dias depois de promotores terem pedido a pena de morte em outro processo, em que acusam Yoon de liderar uma insurreição por orquestrar a tentativa de impor a lei marcial.
Os promotores alegam que, por não ter demonstrado remorso, Yoon merece a punição máxima por ameaçar a ordem constitucional e a democracia. Se condenado por insurreição, ele pode enfrentar prisão perpétua ou pena de morte.
Analistas lembram, contudo, que a Coreia do Sul mantém uma moratória não oficial sobre execuções desde 1997, o que torna improvável a aplicação efetiva da pena capital, mesmo em caso de condenação.
Defesa, recurso e contexto político
A defesa de Yoon informou que irá recorrer da decisão. O ex-presidente, que está preso desde julho de 2025, sustenta que a declaração de lei marcial foi um exercício legal de suas atribuições para proteger a nação e manter a ordem constitucional.
Yoon afirma que a medida, decretada em 3 de dezembro de 2024, tinha caráter restrito e visava reagir ao que chamou de um controle inconstitucional do Legislativo pelo partido de oposição, e que não havia intenção de impor um estado autoritário, mas sim de alertar a população.
Na prática, a tentativa de decretar a lei marcial levou ao fechamento temporário do Parlamento e à suspensão de direitos civis, medida que foi derrubada horas depois devido à resistência de legisladores e de parte da sociedade, e que acabou culminando na sua destituição e na série de investigações e processos judiciais.
O que vem a seguir
Com este primeiro veredito, Yoon enfrenta mais sete processos separados, incluindo o caso de insurreição que pode levar à pena máxima. A culpa neste julgamento específico se concentrou em irregularidades processuais e em atos de obstrução de justiça, e a defesa deve agora tentar reverter a sentença em instâncias superiores.
O caso continuará a repercutir na Coreia do Sul e no exterior, por envolver um ex-chefe de Estado e por levantar questões sobre limites do poder executivo, responsabilidade constitucional e a estabilidade democrática no país.
