Justiça argentina dá aval para extradição de brasileiros foragidos do 8 de Janeiro
A Argentina deu um passo significativo na cooperação jurídica com o Brasil ao autorizar a extradição de brasileiros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal 3 de Buenos Aires, atinge indivíduos que buscavam refúgio no país vizinho após serem sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Esses foragidos foram condenados a penas que variam entre 13 e 17 anos de prisão, sendo acusados de crimes graves como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. A situação desses condenados, que buscavam proteção na Argentina, agora se encontra em um ponto crucial, com a possibilidade real de retorno ao Brasil para cumprir suas sentenças.
A decisão judicial argentina surge após um pedido formal de extradição feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que supervisiona o inquérito dos atos golpistas. A medida reflete um esforço conjunto entre as autoridades brasileiras e argentinas para garantir a responsabilização daqueles envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Conforme informação divulgada pelo G1, a lista de foragidos inclui nomes como Joelton Gusmao de Oliveira, Joel Borges Correa, Rodrigo de Freitas Moro, Wellington Firmino e Ana Paula de Souza.
Foragidos com penas severas e pedidos de refúgio negados
Entre os brasileiros cujas extradições foram autorizadas, destacam-se aqueles que receberam condenações consideradas elevadas pelo STF, gerando debate entre juristas. A Justiça brasileira já havia emitido mandados de prisão para 61 brasileiros foragidos na Argentina em novembro de 2024, a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governo argentino, por sua vez, havia enviado ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil uma lista de brasileiros que solicitaram refúgio após as condenações.
A Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare) registrou mais de 180 pedidos de refúgio de brasileiros desde janeiro de 2024. No entanto, a decisão do juiz Rafecas indica que os pedidos de refúgio desses condenados não foram suficientes para impedir a extradição, especialmente diante da natureza dos crimes pelos quais foram sentenciados, classificados como graves, incluindo “atos terroristas” e “violação grave de direitos humanos”.
Conheça os condenados cujas extradições foram autorizadas
Rodrigo de Freitas Moro, considerado foragido desde abril de 2024 após a perda do sinal de sua tornozeleira eletrônica, foi detido na Argentina em novembro. Ele foi condenado a mais de 14 anos de prisão por abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, e dano qualificado a patrimônio tombado. Ele estava em liberdade provisória no Brasil, cumprindo medidas cautelares.
Joelton Gusmão de Oliveira foi sentenciado a 17 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio e associação criminosa armada. Ele foi preso na cidade de La Plata, Argentina, após ter sido liberado da prisão no Brasil em novembro de 2023 para cumprir medidas cautelares.
Wellington Luiz Firmino, que se apresenta como “refugiado político vivendo na Argentina” em suas redes sociais, foi condenado a 17 anos de prisão. Ele foi detido no país vizinho em novembro e compartilhou um vídeo sobre sua situação, expressando tristeza e pedindo proteção divina.
Ana Paula de Souza, condenada a 14 anos por tentativa de golpe de Estado, relatou à CNN Brasil em agosto a situação precária de brasileiros foragidos na Argentina, sentindo-se “jogados às traças” e sem apoio parlamentar. Ela buscava refúgio na Conare, acreditando estar protegida.
Joel Borges Correa, condenado a mais de 13 anos de prisão, foi detido em um controle de trânsito na província de San Luís, Argentina. Sua detenção também faz parte do cerco aos foragidos do 8 de Janeiro que buscavam escapar da Justiça brasileira no país vizinho.
