Presidente do Supremo diz que o Código de Conduta do STF precisa de aval dos pares, não pode servir para ‘fulanizar o debate’ ou antecipar julgamentos sobre ministros citados em inquéritos
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que a discussão sobre um padrão ético para a Corte não deve se transformar em ataque pessoal, e que o tema exige acordo entre os ministros, para garantir legitimidade às normas.
Fachin explicou que a proposta vem de antes dos episódios mais recentes envolvendo o banco Master, e que já havia sido levada a ele pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, como parte de um esforço de criar regras e procedimentos claros para magistrados.
O presidente ressaltou a urgência política, ao dizer que “seria desejável concluir a deliberação antes do processo eleitoral, evitando que a discussão seja capturada por agendas externas”, além de afirmar que “Aliás, é precisamente quando surgem questionamentos concretos que a necessidade de parâmetros claros se evidencia com maior nitidez”, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que Fachin quer o Código de Conduta do STF agora
Na entrevista ao blog, Fachin citou a necessidade de evitar que o debate vire personalização, afirmando que não se pode “fulanizar o debate” nem “antecipar juízos sobre situações individuais”. A proposta, segundo ele, tem caráter institucional e busca responder a dúvidas sobre condutas que envolvem ministros.
O impulso atual para discutir o Código de Conduta do STF ganhou força principalmente por causa das suspeitas que rondam o caso do Banco Master, em que mensagens e documentos ligados ao ex-controlador Daniel Vorcaro podem citar autoridades relevantes da República.
Contexto político e institucional
Além do impacto jurídico, há preocupação política, porque pré-candidatos já usam críticas ao Supremo como parte de plataformas eleitorais. Fachin quer, portanto, concluir a deliberação antes da campanha, para reduzir o risco de captura do tema por interesses externos.
Nos últimos dias, a OAB-SP apresentou sugestões que receberam apoio de juristas e ex-ministros do STF, e juristas têm pressionado por definições mais claras sobre incompatibilidades, condutas e procedimentos disciplinares.
Antecedentes e o ambiente na Corte
Fachin também lembrou que a ideia do código chegou a ele antes mesmo de assumir a presidência do STF, por meio da Fundação Fernando Henrique Cardoso. A entrada do ministro Alexandre de Moraes como vice-presidente da Corte marca o início do novo biênio da presidência, em meio a esse debate.
O debate deverá envolver discussões sobre transparência, critérios éticos e mecanismos de fiscalização interna, com atenção especial para como as regras serão aplicadas quando surgirem menções a ministros em investigações, como no caso envolvendo Daniel Vorcaro e o banco Master.
O que vem a seguir
Fachin defende que o texto final do Código de Conduta do STF seja aprovado pelos pares, para que tenha força institucional, e que a Corte consiga apresentar parâmetros claros antes do calendário eleitoral, segundo a declaração mencionada anteriormente.
Se a Corte avançar, o código deverá estabelecer procedimentos para evitar conflitos de interesse e dar respostas mais rápidas a questionamentos sobre a conduta de magistrados, buscando recuperar confiança pública na instituição.
