Presidente do STF, Edson Fachin, afirma que o Código de Conduta precisa de aval dos pares e que, ‘seria desejável concluir a deliberação antes do processo eleitoral, evitando que a discussão seja capturada por agendas externas’, para dar parâmetros claros à Corte
O debate sobre um Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal ganhou novo impulso com a posse de Edson Fachin na presidência da Corte.
Fachin defende que normas e procedimentos para magistrados devem ser discutidos de forma coletiva, sem que o tema se transforme em ataque pessoal ou em ferramenta de disputa eleitoral.
O presidente destacou ainda a necessidade de concluir a deliberação antes do calendário eleitoral, como forma de resguardar a independência institucional, conforme informação divulgada pelo g1.
Motivação e alcance da proposta
Segundo Fachin, a proposta do Código de Conduta não nasceu apenas a partir de episódios pontuais, ela foi trazida à Corte por entidades e movimentos que já vêm discutindo padrões éticos há algum tempo.
Ele lembra que a ideia foi apresentada até pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, e recebeu contribuições da OAB-SP e de juristas. Para Fachin, a criação de regras claras exige aval dos demais ministros, justamente para evitar decisões isoladas e dar previsibilidade ao trabalho do tribunal.
Risco de ‘fulanização’ diante do caso Master
O presidente do STF reforçou que a discussão não pode servir para ‘fulanizar o debate’, nem para ‘antecipar juízos sobre situações individuais’, frases que ele usou para alertar sobre o efeito político que investigações têm sobre a reputação de magistrados.
O barulho em torno dos inquéritos do caso Banco Master, por exemplo, elevou a urgência de parâmetros éticos, porque há risco de nomes relevantes da República aparecerem citados em material investigatório, e isso alimenta dúvidas sobre condutas e procedimentos.
Prazo e pressão política
Fachin afirmou que ‘seria desejável concluir a deliberação antes do processo eleitoral, evitando que a discussão seja capturada por agendas externas’, apontando o calendário como determinante para a tramitação do código.
O presidente também observou que ‘Aliás, é precisamente quando surgem questionamentos concretos que a necessidade de parâmetros claros se evidencia com maior nitidez’, indicando que crises e inquéritos deixam explícita a lacuna normativa que o código pretende preencher.
Desafios para aprovação
A aprovação de um Código de Conduta depende de construção de consenso entre os ministros, e de enfrentar resistências internas e pressões externas, sobretudo em ano eleitoral.
Fachin busca, com a proposta, institucionalizar regras que reduzam interpretações subjetivas, e que ofereçam instrumentos de transparência e ética para o STF, sem que o tema se transforme em munição política contra a Corte.
