Fachin diz que Caso Master no STF tende a não ficar na Corte, defende autorregulação e transparência para fortalecer legitimidade e evitar intervenções externas
Relator afirma que, quando o básico da instrução for concluído, haverá condição de avaliar se o Caso Master no STF deve permanecer na Corte, e defende autorregulação e transparência
O ministro relator examinou a percepção interna do tribunal sobre a manutenção do processo no Supremo, ao mesmo tempo em que reforçou a necessidade de o tribunal avançar em transparência institucional.
Segundo ele, a autorregulação e a disposição de prestar contas fortalecem a legitimidade da Corte, e a demora em debater essas questões abre espaço para propostas externas que podem desconsiderar especificidades do Judiciário.
As declarações sobre o caso e a defesa da transparência foram dadas em meio a articulações internas e questionamentos sobre a competência do STF para julgar o processo, conforme informação divulgada pelo g1
O que disse Fachin
Em discurso citado pelo Blog da Andréia Sadi, o ministro afirmou, de forma enfática, a importância da autorregulação institucional, dizendo, entre outras coisas, “A autorregulação não é gesto de concessão, mas de maturidade institucional. O Tribunal que avança em direção à transparência fortalece sua legitimidade perante a sociedade. O que posterga indefinidamente essa discussão abre espaço para que agentes externos proponham soluções que talvez desconsiderem as especificidades do Poder Judiciário, mas também sinaliza dificuldade em aplicar a si mesmo os standards que legitimamente cobra dos demais. A experiência constitucional recomenda prudência, mas também iniciativa. Com serenidade no processo deliberativo e clareza de propósito, o Supremo Tribunal Federal pode demonstrar que sua independência não se confunde com insulamento. O aperfeiçoamento institucional não é imposição externa, mas escolha consciente de uma Corte que reconhece seu papel central na democracia brasileira, e que compreende que a legitimidade desse papel se renova, cotidianamente, pela disposição de prestar contas à sociedade que serve. Estamos a caminho, com serenidade e firmeza.
Avaliação sobre a permanência do processo no STF
Sobre o futuro do Caso Master no STF, Fachin disse que voltou a Brasília para entender a percepção dentro do tribunal e que há uma suscitação sobre a competência do Supremo para seguir conduzindo o inquérito.
Ele foi claro ao projetar que a dúvida deve ser resolvida com o avanço da instrução, quando depoimentos e extração de documentos permitirem concluir se a matéria pertence ou não à Corte.
Nas palavras dele, “Eu voltei a Brasília porque queria entender a percepção dentro do tribunal. Há uma suscitação de que não há razão desse processo estar no STF. Eu creio que numa direção ou outra, isso ficará claro, provavelmente quando o básico da instrução, os depoimentos tiverem sido tomados, as extrações de documentos tiverem sido feitas, se aquela questão justifica ou não. Há uma tendência, pelo que se verifica até agora, que não se justifique ficar aqui.”
Implicações e próximos passos
Se o entendimento majoritário do tribunal seguir o que se vislumbra, o Caso Master no STF poderá ser deslocado para instâncias inferiores, após conclusão da etapa inicial de investigação.
Além da competência, a discussão traz à tona o debate sobre transparência e autorregulação do próprio Supremo, tema que, segundo Fachin, contribui para fortalecer a confiança pública e reduzir espaços para interferências externas.
Nos próximos dias, a atenção estará voltada para a conclusão de diligências básicas, a realização de depoimentos e a extração de documentos, etapas que, conforme o relator, devem indicar o caminho processual a ser seguido.