Fachin defende que o Código de Conduta do STF não sirva para ‘fulanizar o debate’, busca consenso entre ministros e quer a deliberação concluída antes do processo eleitoral
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que a discussão sobre um Código de Conduta do STF não pode ser usada para personalizar críticas nem para antecipar conclusões sobre casos específicos.
Fachin explicou que a proposta de normas e procedimentos para magistrados já vinha sendo debatida antes dos recentes inquéritos que envolvem o Banco Master, e que sua apreciação exige aval dos pares, para ganhar força institucional.
O posicionamento tem intenção política clara, pois, segundo o ministro, seria desejável concluir a deliberação antes do processo eleitoral, evitando que a discussão seja capturada por agendas externas, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o código volta à agenda
Fachin retomou um debate que vinha de antes de sua posse, quando foi procurado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso com a sugestão de criação de um código formal. A proposta ganhou impulso com manifestações da OAB-SP e de juristas, inclusive ex-ministros do próprio STF.
Ao defender o Código de Conduta do STF, o ministro ressaltou que não se trata apenas de regras formais, mas de parâmetros que deem maior clareza à atuação dos magistrados, e que possam ser acionados quando surgirem questionamentos públicos.
O impacto do caso Master
O debate sobre o código se intensificou com as investigações ligadas ao Banco Master, em que pessoas investigadas mencionaram conversas e documentos que podem citar autoridades, segundo as apurações do inquérito.
Fachin destacou que, apesar de a discussão ser anterior a esses fatos, “Aliás, é precisamente quando surgem questionamentos concretos que a necessidade de parâmetros claros se evidencia com maior nitidez”. A apreensão é que a pauta pública do caso Master possa transformar a discussão em ataque pessoal, o que o presidente quer evitar.
Limites e cuidados apontados por Fachin
O presidente advertiu que a criação do código não deve “fulanizar o debate”, nem servir para “antecipar juízos sobre situações individuais”. Essas frases foram usadas por Fachin para explicar a necessidade de manter a discussão em termos institucionais e normativos.
Além disso, Fachin reforçou a necessidade de obter o apoio coletivo da Corte para que o código tenha legitimidade e resista a pressões externas, especialmente em ano eleitoral, quando pré-candidatos já usam críticas ao STF como plataforma de campanha.
Próximos passos e cronograma
Nos últimos dias, a Corte recebeu propostas e recomendações, e a presidência pretende levar a proposta a debate interno, com o objetivo de fechar parâmetros antes do calendário eleitoral. Fachin, que assumiu a presidência do STF nesta segunda, tem Alexandre de Moraes como vice presidente, informação registrada na posse.
O esforço é combinar urgência política e construção colegiada, para que o Código de Conduta do STF sirva de baliza permanente, sem ser capturado por interesses pontuais, mantendo a confiança nas instituições e na transparência da Corte.
