FGC e Banco Master, saiba como solicitar ressarcimento passo a passo pelo aplicativo, prazos, limites de R$ 250 mil e o que muda para quem tinha CDBs
Tudo que correntistas e investidores precisam saber para pedir o reembolso pelo FGC, com passos, prazos e limites esclarecidos
O Fundo Garantidor de Créditos, conhecido como FGC, começou a receber os pedidos de ressarcimento dos investidores que tinham Certificados de Crédito Bancário, os CDBs, emitidos pelo Banco Master.
O pagamento depende da lista de credores consolidada pelo liquidante, e o pedido já pode ser feito por pessoas físicas e jurídicas seguindo etapas específicas no aplicativo e no portal do fundo.
As informações desta reportagem foram reunidas com base nas informações divulgadas pelo g1
Como solicitar o ressarcimento pelo FGC
Para pessoas físicas, o FGC orienta que o pedido de pagamento da garantia deve ser feito pelo aplicativo do FGC, disponível no Google Play e na Apple Store. No app, é preciso completar um cadastro com nome, CPF e data de nascimento, solicitar o pagamento da garantia quando a opção estiver liberada e informar uma conta bancária de sua titularidade para receber o valor, além de validar a biometria e enviar eventualmente documentos solicitados.
Para pessoas jurídicas, o representante legal deve fazer a solicitação pelo Portal do Investidor, no site do FGC. Após o preenchimento, o fundo envia um e-mail com o passo a passo. O pagamento é feito por transferência para uma conta-corrente ou poupança, de mesmo CNPJ, em nome da empresa.
Nos casos de inventário ou espólio, o FGC tratará diretamente com os beneficiários, não sendo possível solicitar pelo aplicativo.
O que o FGC cobre e quando o pagamento sai
Os saldos de correntistas e investidores são protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição. O FGC atua apenas em casos de intervenção ou liquidação de uma instituição financeira, e a indenização considera o valor investido somado aos rendimentos acumulados até a data da liquidação, limitado ao teto de R$ 250 mil.
Segundo os dados informados ao fundo, o número de credores da garantia, inicialmente estimado em 1,6 milhão, é da ordem de 800 mil. o valor total a ser pago em garantias será de R$ 40,6 bilhões, contra a estimativa inicial de R$ 41,3 bilhões.
O FGC liberou no aplicativo a solicitação para que os credores cadastrem a conta, validem a biometria e enviem documentos. O FGC informa que a liberação costuma ocorrer em até 48 horas úteis, desde que os dados estejam corretos. Ainda assim, em liquidações recentes, o intervalo entre a decretação da liquidação e o pagamento variou entre 14 e 40 dias.
O que aconteceu com o Banco Master e por que houve a liquidação
O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro do ano passado. A liquidação ocorre quando o BC encerra as atividades de um banco que não tem condições de operar, e um liquidante passa a administrar os ativos e pagar credores na ordem prevista em lei.
O Master enfrentava risco de falência, em parte por oferecer CDBs com remuneração muito acima do mercado, e por investimentos considerados arriscados. As investigações apontam para emissão de R$ 50 bilhões em CDBs com juros acima das taxas de mercado e sem comprovar liquidez, e transações envolvendo compra e venda de créditos que geraram questionamentos, segundo a apuração divulgada pelo g1.
A operação da Polícia Federal incluiu a prisão do presidente do banco, Daniel Vorcaro, e investigações envolveram empresários como Nelson Tanure e João Carlos Mansur, entre outros fatos relatados pela reportagem.
Dúvidas frequentes, riscos para valores acima do teto e contatos
Se o valor do investidor exceder o limite de cobertura de R$ 250 mil, o excedente permanece sujeito ao processo de liquidação do Banco Master, e o credor passa a integrar a massa falida como credor quirografário, sem garantia de recebimento dos valores.
Para dúvidas, o FGC orienta que correntistas e investidores entrem em contato pelo e-mail atendimento.credores@fgc.org.br. O pedido deve ser feito por pessoas físicas no aplicativo e por pessoas jurídicas no Portal do Investidor, e o pagamento é feito por transferência para conta do titular informada no pedido.
Ao fazer o cadastro no app, verifique se os dados pessoais e a titularidade da conta estão corretos, para agilizar a validação e evitar atrasos na liberação, que costuma ocorrer em até 48 horas úteis após a assinatura do termo de solicitação, quando as informações estiverem completas.