França critica aplicação provisória do acordo UE–Mercosul e alerta para desrespeito democrático, Parlamento leva texto ao Tribunal e Alemanha pede rapidez
Crise política na União Europeia sobre o acordo UE–Mercosul, com Paris dizendo que aplicação temporária seria desrespeito às regras democráticas, enquanto Bruxelas avalia opções
O acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul entrou em nova fase de incerteza após reações divergentes dentro do bloco europeu.
Paris fez críticas duras à possibilidade de o texto começar a valer de forma temporária, enquanto Berlim defende que a UE mantenha sua credibilidade internacional.
O Parlamento Europeu decidiu enviar o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, e a disputa política agora inclui a possibilidade de uma aplicação provisória por parte da Comissão, conforme informação divulgada pelo g1
Reações opostas de França e Alemanha
O governo francês afirmou que aplicar o tratado de forma provisória seria um desrespeito às regras democráticas do bloco. A porta-voz Maud Bregeon declarou que, na visão de Paris, “uma decisão desse tipo por parte da Comissão Europeia seria inaceitável no atual contexto político”, e que “não faria sentido ignorar a posição dos eurodeputados”.
Na direção oposta, a Alemanha defendeu que a União Europeia siga adiante com o acordo para preservar sua credibilidade internacional. O Ministério da Economia afirmou que a assinatura foi um sinal importante, e a ministra Katherina Reiche publicou que “a UE precisa honrar o compromisso assumido e se manter como um parceiro confiável no comércio global”.
O papel do Tribunal e o impacto do voto do Parlamento
Na quarta-feira (21), o Parlamento Europeu aprovou o envio do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que irá analisar se o tratado respeita as normas e os fundamentos jurídicos do bloco.
A votação foi apertada, com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, e na prática esse passo impede que o acordo entre em vigor de forma definitiva por vários meses.
Enquanto o tribunal analisa o caso, a Comissão Europeia ainda pode, ao menos em teoria, optar por uma aplicação provisória do acordo, mas essa possibilidade é justamente o ponto de maior conflito político.
Se o Tribunal de Justiça identificar problemas no texto, “o acordo precisará passar por ajustes, o que pode atrasar sua aprovação final em pelo menos seis meses”, segundo informações da France Presse citadas pelo g1. Caso a Corte conclua que não há incompatibilidades, o processo volta ao Parlamento para nova votação.
O que está em jogo para a economia e a política
O tratado, assinado no último sábado (17) pelos dois blocos, foi descrito por líderes como um marco histórico. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, classificou o acordo como um reforço ao compromisso com o comércio internacional, o diálogo e a cooperação entre países.
O texto cria uma área de livre comércio com mais de 700 milhões de consumidores, reunindo os 27 países da União Europeia e Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% das trocas comerciais entre os blocos.
Com pressões políticas internas, decisões da Comissão e a análise do Tribunal, os próximos meses serão decisivos para saber se o acordo terá aplicação provisória imediata, ou se sofrerá atrasos e ajustes antes de entrar em vigor oficialmente.