Crítica de Paris à aplicação provisória do acordo UE–Mercosul aumenta disputas internas, e o envio do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia pode atrasar meses a entrada em vigor
O futuro do acordo UE–Mercosul entrou em disputa dentro da própria União Europeia, entre apelos por cautela e argumentos por credibilidade comercial.
Uma votação no Parlamento Europeu direcionou o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, abrindo caminho para revisão jurídica e possíveis ajustes no tratado.
No centro do debate está a possibilidade de aplicação provisória do acordo, medida considerada polêmica por governos que veem risco à democracia e à imagem do bloco, conforme informação divulgada pelo g1
O que decidiu o Parlamento e o efeito jurídico
O Parlamento Europeu aprovou o envio do texto ao Tribunal de Justiça da UE por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções.
Na prática, essa decisão impede que o acordo entre em vigor de forma definitiva por vários meses, porque a Corte pode identificar incompatibilidades que exigiriam correções no texto.
Enquanto o tribunal analisa o caso, a Comissão Europeia ainda pode optar por uma aplicação provisória do tratado, opção que alimenta a controvérsia política.
Reação da França, citações e posicionamento
O governo francês reagiu duramente à possibilidade de o acordo começar a valer antes da análise da Justiça europeia.
A porta-voz do governo francês, Maud Bregeon, afirmou que “uma decisão desse tipo por parte da Comissão Europeia seria inaceitável no atual contexto político”, e que, após a votação ocorrida no Parlamento, “não faria sentido ignorar a posição dos eurodeputados”.
Para Paris, aplicar o tratado de forma provisória, mesmo após o Parlamento pedir a revisão do texto pelo tribunal, seria um desrespeito às regras democráticas do bloco.
Posição da Alemanha e argumento pela credibilidade
Na direção oposta, a Alemanha defendeu que a União Europeia siga adiante com o acordo para preservar sua credibilidade internacional.
O Ministério da Economia alemão afirmou que a assinatura do tratado foi um sinal importante para o resto do mundo, e a ministra da Economia, Katherina Reiche, destacou que a UE precisa honrar o compromisso assumido e se manter como um parceiro confiável no comércio global.
Impactos econômicos, cifras e próximos passos
O tratado, assinado no último sábado (17), reúne os 27 países da União Europeia e Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e cria a maior área de livre comércio do mundo, com mais de 700 milhões de consumidores.
Segundo o texto do acordo, “o texto prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% das trocas comerciais entre os blocos”.
Se o Tribunal de Justiça identificar problemas no texto, o acordo precisará passar por ajustes, o que pode atrasar sua aprovação final em pelo menos seis meses, e, se não houver incompatibilidades, o processo volta ao Parlamento para nova votação.
Líderes envolvidos celebraram o marco diplomático, com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, classificando o acordo como um marco histórico e destacando o compromisso com o comércio internacional, o diálogo e a cooperação entre países.
Até que a Comissão tome uma decisão final sobre uma eventual aplicação provisória, o futuro imediato do acordo UE–Mercosul dependerá da avaliação jurídica do TJUE e das considerações políticas internas em Bruxelas e nas capitais dos Estados-membros.
