Fraude no INSS: como contestar descontos indevidos, quem pode aderir ao acordo de ressarcimento, prazos e o que fazer antes de o prazo vencer em 1 mês
Passo a passo detalhado para contestar descontos relacionados à fraude no INSS, aderir ao acordo de ressarcimento pelo app, entender prazos, requisitos e os direitos de grupos especiais
O prazo para contestar descontos indevidos em aposentadorias e pensões relacionados à fraude do INSS vence em um mês, por isso é importante agir com rapidez.
Há regras claras sobre quem pode aderir ao acordo administrativo de ressarcimento, como prazos de resposta das entidades e canais disponíveis para contestação e adesão.
Nas linhas a seguir você verá, de forma prática, quem tem direito, como fazer a contestação e como aceitar o acordo pelo aplicativo, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que atenderem a determinados critérios, como ter contestado descontos indevidos e não recebido resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, ou ter recebido uma resposta considerada irregular, por exemplo, assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
Também podem aderir aqueles que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. Beneficiários com processo judicial em andamento podem aderir, desde que ainda não tenham recebido os valores, neste caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.
Como contestar e como aceitar o acordo pelo Meu INSS
A contestação do desconto indevido pode ser feita pela Central 135, e a adesão ao acordo, que é gratuita, deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios, a Central 135 não está habilitada para adesão.
O procedimento padrão é: contestar o desconto por meio dos canais oficiais, aguardar a resposta da entidade por até 15 dias úteis. Se a entidade não responder, o sistema libera automaticamente a opção de adesão. Se a entidade responder de forma irregular, o INSS também libera a adesão.
Para aceitar o acordo pelo Meu INSS, acesse o aplicativo com CPF e senha, vá em Consultar Pedidos e clique em Cumprir Exigência em cada pedido, caso haja mais de um. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo Aceito receber, selecione Sim. Clique em Enviar e aguarde o pagamento.
Se a entidade respondeu, quais são as opções
Quando a entidade responde à contestação, os documentos ficam em análise e o beneficiário será notificado para escolher entre aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica, ou declarar que não reconhece a assinatura.
O instituto informa que, se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se a devolução não ocorrer, o caso passará por auditoria, e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para as medidas cabíveis.
Grupos especiais e contestação de ofício
O INSS informou que fará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram o reembolso, em um procedimento chamado contestação de ofício.
O procedimento contempla idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas, e, segundo estimativas divulgadas pelo instituto, a medida beneficia diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Se você for parte de um desses grupos, o INSS pode abrir a contestação sem que seja preciso solicitar, mas é importante acompanhar o processo pelo Meu INSS ou pela autoridade responsável.
Em resumo, a recomendação é contestar descontos o quanto antes, acompanhar respostas dentro do prazo de 15 dias úteis, e, se optar pelo acordo administrativo, seguir o passo a passo no aplicativo. A adesão é gratuita, e aqueles com ações na Justiça devem avaliar a necessidade de desistir da ação para receber pelo acordo administrativo.