Fraude no INSS: prazo de 1 mês para contestar descontos indevidos, saiba quem pode aderir ao acordo de ressarcimento e como receber pelo Meu INSS
Prazo final para contestar descontos indevidos na fraude do INSS, como aderir ao acordo administrativo gratuito e quais grupos terão contestação automática
Beneficiários que tiveram descontos suspeitos têm pouco tempo para agir, e o processo exige atenção aos prazos e canais oficiais.
A adesão ao acordo de ressarcimento é administrativa, gratuita, e tem regras específicas para quem já moveu ação judicial.
Saiba também quem será beneficiado automaticamente pelo INSS e como proceder em cada etapa, conforme informação divulgada pelo g1
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem ingressar no plano de devolução aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis, ou que receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
Também podem aderir quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025. Quem tem processo judicial em andamento pode entrar no acordo, desde que desista da ação, porque o acordo é de natureza administrativa.
Como contestar e aceitar o acordo pelo Meu INSS
A contestação é feita pela Central 135 ou pelos canais oficiais do INSS. A adesão, que é gratuita, pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios, a Central 135 não está habilitada para adesão.
O passo a passo é simples: contestar o desconto indevido pelos canais oficiais, aguardar a resposta da entidade por até 15 dias úteis, e, se não houver resposta ou se a resposta for irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos“, clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido se houver mais de um, role até o último comentário, no campo “Aceito receber” selecione “Sim“, e clique em “Enviar“. Depois, é só aguardar o pagamento.
O que ocorre quando a entidade respondeu à contestação
Se a entidade forneceu resposta, os documentos ficam em análise e o beneficiário será notificado para aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica, ou declarar que não reconhece a assinatura.
Em caso de nova contestação, o INSS informa que a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não devolver, o caso passa por auditoria e o beneficiário pode contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para medidas judiciais cabíveis.
Grupos especiais e contestação de ofício
O INSS realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram reembolso, procedimento chamado de contestação de ofício.
Essa medida, segundo o INSS, contempla idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas. Segundo estimativas divulgadas pelo instituto, a medida beneficia diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Fique atento aos prazos e use apenas os canais oficiais para contestar e aderir, para garantir o direito ao ressarcimento em casos da fraude no INSS.