Prazo de um mês para contestar descontos indevidos, veja quem tem direito ao acordo de ressarcimento, canais válidos, prazos de resposta e como receber pelo Meu INSS
O prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos apontados como parte da fraude no INSS é de um mês, segundo a matéria publicada pelo G1.
Quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025 precisa apresentar a contestação pelos canais oficiais para desbloquear a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Nas linhas a seguir explicamos quem pode aderir, como contestar e aceitar o acordo, e o que ocorre se a entidade responder às contestações, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, ou que receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio em vez de comprovantes válidos.
Também têm direito os que sofreram descontos no período entre março de 2020 e março de 2025. Quem já tem processo judicial em andamento pode aderir, desde que desista da ação, porque o acordo é de natureza administrativa.
Como contestar e aceitar o acordo pelo Meu INSS e outros canais
A contestação do desconto indevido pode ser feita pela Central 135 ou por outros canais oficiais do INSS, e a adesão ao acordo é gratuita, sendo possível pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
O sistema libera automaticamente a opção de adesão quando a entidade não responde em até 15 dias úteis, ou quando a resposta é considerada irregular. A Central 135 não está habilitada para efetivar a adesão ao acordo, apenas para registrar a contestação.
Para aceitar pelo aplicativo, acesse o Meu INSS com CPF e senha, vá em Consultar Pedidos, clique em Cumprir Exigência em cada pedido, role até o último comentário, marque a opção “Aceito receber” em Sim e envie. Depois, é só aguardar o pagamento.
Se a entidade respondeu, quais são os próximos passos
Quando a entidade responsável responde à contestação, o beneficiário recebe a notificação e poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica, ou declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver nova contestação, a entidade terá até 5 dias úteis para devolver os valores. Caso não ocorra a devolução, o caso segue para auditoria, e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar medidas judiciais cabíveis.
Grupos com contestação automática e números divulgados
O INSS informou que fará automaticamente a contestação dos descontos indevidos, chamada de contestação de ofício, para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram reembolso, incluindo idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas.
Na estimativa divulgada pelo instituto, a medida beneficia diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Beneficiários que foram atingidos pela fraude no INSS devem agir dentro do prazo de um mês para garantir a possibilidade de adesão administrativa e acelerar a devolução dos valores, usando preferencialmente o aplicativo Meu INSS ou as agências dos Correios quando necessário.
