Fraude no INSS: prazo de um mês para contestar descontos indevidos e como aderir ao acordo de ressarcimento, passo a passo para aposentados e pensionistas
Prazo termina em 30 dias, saiba quem pode aderir, como contestar pelo Meu INSS ou Central 135, e quando o instituto fará contestação de ofício para grupos especiais
Se você é aposentado ou pensionista e teve descontos suspeitos no benefício, há um prazo de um mês para contestar e aderir ao acordo de ressarcimento que o INSS está oferecendo.
A adesão é gratuita e pode garantir o pagamento de valores descontados indevidamente, desde que o beneficiário siga os passos pelos canais oficiais do instituto.
Nas informações publicadas, o INSS detalha quem pode aderir, como apresentar a contestação e os direitos em caso de resposta irregular da entidade que cobrou os descontos, conforme informação divulgada pelo g1
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que: Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos, Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, Têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores, nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.
O instituto lembra que a adesão é administrativa, e quem tem ação judicial em curso precisa desistir dela para entrar no acordo.
Como contestar e aceitar o acordo pelo Meu INSS
A contestação pode ser feita pela Central 135 ou pelos canais digitais, e a adesão, que é gratuita, pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A Central 135 não está habilitada para efetivar a adesão.
O passo a passo informado pelo INSS inclui: contestar o desconto indevido por meio dos canais oficiais, aguardar a resposta da entidade por até 15 dias úteis, e se a entidade não responder o sistema libera automaticamente a opção de adesão.
No aplicativo Meu INSS o beneficiário deve acessar com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência” em cada pedido, rolar até o último comentário, marcar em “Aceito receber” a opção “Sim” e clicar em “Enviar”. Depois é só aguardar o pagamento.
Se a entidade respondeu à contestação
Quando a entidade responsável apresentou resposta, os documentos ficam em análise e o beneficiário será notificado para optar por aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica, ou declarar que não reconhece a assinatura.
Em caso de nova contestação pelo beneficiário, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não devolver, o caso passa por auditoria e o beneficiário pode contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para medidas judiciais cabíveis.
Grupos especiais e contestação de ofício
O INSS informou que fará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram reembolso. Essa contestação de ofício contempla idosos com 80 anos ou mais, indígenas, e quilombolas.
Segundo estimativas divulgadas pelo instituto, a medida beneficia diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. Essas pessoas terão a contestação iniciada pelo próprio INSS, sem necessidade de solicitação prévia.
Se você acha que foi vítima da fraude no INSS, é importante contestar pelos canais oficiais o quanto antes, acompanhar as notificações no Meu INSS e, se necessário, procurar orientação jurídica para garantir o reembolso dos valores.