Fraude no INSS: prazo de um mês para contestar descontos indevidos, passo a passo para aderir ao acordo de ressarcimento pelo Meu INSS e garantir reembolso
No caso da fraude no INSS, saiba quem pode aderir ao acordo de ressarcimento, como contestar descontos entre março de 2020 e março de 2025, prazos, canais e grupos prioritários
O INSS abriu um mecanismo administrativo para que aposentados e pensionistas afetados pela fraude possam recuperar valores descontados indevidamente, com adesão gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.
Para ter direito, os beneficiários precisam ter sofrido descontos entre março de 2020 e março de 2025, e seguir o fluxo de contestação pelos canais oficiais, com prazos definidos para respostas.
As regras incluem opções para quem já tem processo judicial em curso, e tratamento especial para grupos vulneráveis, o que agiliza a contestação em nome de beneficiários específicos, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis, ou que receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio em vez de comprovantes válidos.
Também estão incluídos aqueles que têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores, lembrando que, nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, pois a adesão é de natureza administrativa.
Como contestar e aceitar o acordo pelo Meu INSS
A contestação pode ser iniciada pela Central 135, e a adesão é feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, pois a Central 135 não está habilitada para confirmar a adesão.
O passo a passo exige contestar o desconto pelos canais oficiais, aguardar a resposta da entidade por até 15 dias úteis, e, se não houver resposta ou houver resposta irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão.
No app Meu INSS, o beneficiário acessa com CPF e senha, vai em “Consultar Pedidos”, clica em “Cumprir Exigência” em cada pedido, rola até o último comentário e, no campo “Aceito receber”, seleciona “Sim”, clica em “Enviar” e aguarda o pagamento.
O que acontece se a entidade respondeu
Se a entidade apresentou justificativa, os documentos ficam em análise e o beneficiário pode aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica, ou declarar que não reconhece a assinatura.
Em caso de nova contestação, segundo o INSS, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores; se não devolver, o caso seguirá para auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para medidas judiciais cabíveis.
Grupos especiais e contestação de ofício
O INSS informou que realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram reembolso, num procedimento chamado contestação de ofício.
O instituto informou que esse procedimento contempla idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas, e estimou que a medida beneficia diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Para todos os afetados pela fraude no INSS, a recomendação é registrar a contestação pelos canais oficiais e, se for o caso, aderir ao acordo pelo Meu INSS dentro do prazo, para acelerar o ressarcimento.