Fraude no INSS: prazo de um mês para contestar descontos indevidos, quem pode aderir ao acordo de ressarcimento e como receber o reembolso
Prazo de um mês para contestar descontos relacionados à fraude no INSS, saiba quem tem direito ao acordo de ressarcimento e os passos para pedir a devolução dos valores
Beneficiários que tiveram descontos indevidos nos benefícios do INSS precisam ficar atentos ao prazo para contestação e adesão ao acordo de ressarcimento.
O processo de adesão é gratuito e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
As regras, prazos e quem pode entrar no plano de devolução foram divulgadas em matéria do G1, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que: Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis; Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos; Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025; Têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores, nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa, conforme informações divulgadas pelo g1.
Como contestar e aceitar o acordo
O primeiro passo é contestar o desconto indevido pelos canais oficiais do INSS. A contestação pode ser feita pela Central 135 e, em seguida, aguarda-se a resposta da entidade, que tem o prazo de 15 dias úteis para se manifestar.
Se a entidade não responder dentro desse prazo, ou se a resposta for considerada irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. A adesão é feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, a Central 135 não está habilitada para essa opção.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, acesse com CPF e senha, vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido, role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
O que acontece se a entidade respondeu
Quando a entidade respondeu à contestação, os documentos ficam em análise e o beneficiário pode aceitar a resposta, contestar por suspeita de falsidade ideológica, ou declarar que não reconhece a assinatura. Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores.
Se a devolução não ocorrer, o caso será submetido a auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar medidas judiciais cabíveis, conforme divulgado pelo g1.
Grupos especiais e contestação de ofício
O INSS informou que realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram reembolso, procedimento chamado de contestação de ofício.
Segundo estimativas divulgadas pelo instituto, a medida beneficia diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas, conforme informação divulgada pelo g1.
Fique atento aos prazos e use o app Meu INSS ou as agências dos Correios para garantir a adesão ao acordo e acompanhar o pagamento do ressarcimento.