Prazo final para contestar descontos relacionados à fraude no INSS vence em 30 dias, entenda quem pode aderir, o passo a passo pelo Meu INSS e quais grupos serão contestados de ofício
O prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos suspeitos ligados à fraude no INSS termina em um mês, e a adesão ao acordo de ressarcimento pode ser decisiva para quem não obteve resposta da entidade responsável.
A adesão, que é gratuita, deve ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, enquanto a contestação pode ser registrada também pela Central 135.
O conteúdo a seguir detalha quem pode aderir, como contestar e aceitar o acordo, e quais medidas são previstas quando a entidade respondeu, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que se enquadrem em situações específicas relacionadas aos descontos indevidos. Entre os critérios estão contestar descontos e não receber resposta, ou ter recebido respostas com indícios de irregularidade.
De forma direta, podem aderir aqueles que:
- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis,
- Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos,
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025,
- Têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores, nesse caso é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.
Como contestar e como aceitar o acordo pelo Meu INSS
O primeiro passo é contestar o desconto indevido por meio dos canais oficiais. A contestação pode ser feita pela Central 135 ou pelos canais digitais, e o sistema libera a adesão quando a entidade não responde ou quando a resposta é considerada irregular.
A adesão é feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, a Central 135 não está habilitada para formalizar a adesão. Veja o passo a passo para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:
Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha, vá até Consultar Pedidos e clique em Cumprir Exigência em cada pedido, role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo Aceito receber, selecione Sim, clique em Enviar e aguarde o pagamento.
O que acontece se a entidade respondeu
Quando a entidade responsável envia uma resposta, os documentos ficam em análise e o beneficiário é notificado, podendo escolher entre aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica, ou declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não devolva, o caso passa por auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cabíveis.
Grupos especiais e contestação de ofício
O INSS informou que fará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram reembolso, por meio de contestação de ofício.
O procedimento contempla idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas. Segundo estimativas divulgadas pelo instituto, a medida beneficia diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Quem recebeu descontos entre março de 2020 e março de 2025 e não obteve resposta dentro de 15 dias úteis, ou recebeu resposta com indícios de irregularidade, tem até um mês para aderir ao acordo e tentar o ressarcimento pelo Meu INSS.
