Fraude no INSS: prazo de um mês para contestar descontos indevidos, saiba como aderir ao acordo de ressarcimento pelo Meu INSS
Prazo de um mês para contestar descontos relacionados à fraude no INSS, entenda quem pode aderir ao acordo de ressarcimento, como proceder pelo app Meu INSS, prazos e garantias
Beneficiários aposentados e pensionistas têm um prazo de um mês para formalizar a contestação de descontos suspeitos, e o Instituto Nacional do Seguro Social liberou um caminho administrativo para reaver valores.
O acordo de ressarcimento pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, e a contestação também pode ser iniciada pela Central 135, conforme regras divulgadas pelo instituto.
As informações detalhadas sobre quem pode aderir, prazos e os próximos passos estão disponíveis e, para efeitos desta matéria, seguem as orientações oficiais, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que: contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos, sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, ou têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores, nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.
Como contestar e aceitar o acordo de ressarcimento
A contestação deve ser feita pelos canais oficiais, e a adesão, que é gratuita, pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, a Central 135 não está habilitada para essa opção.
Passo a passo pelo aplicativo Meu INSS, conforme instrução: acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha, vá até Consultar Pedidos e clique em Cumprir Exigência em cada pedido, role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo Aceito receber, selecione Sim, clique em Enviar e aguarde o pagamento.
Se a entidade respondeu, quais são os próximos passos
Quando a entidade responde, os documentos ficam em análise, e o beneficiário poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica, ou declarar que não reconhece a assinatura.
O INSS informou que, se houver nova contestação, a entidade terá até 5 dias úteis para devolver os valores, e se não devolver, o caso será submetido a auditoria, com possibilidade de apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para medidas judiciais cabíveis.
Grupos especiais e número de beneficiários contemplados
O INSS fará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram reembolso, em procedimento chamado contestação de ofício, que contempla idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas.
Segundo estimativas divulgadas pelo instituto, a medida beneficia diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas, números fornecidos pelo INSS.
Beneficiários que suspeitam de descontos indevidos devem agir rapidamente, contestar pelos canais oficiais e, se for o caso, aderir ao acordo pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios, para não perder o prazo e garantir a possibilidade de ressarcimento.