Fraude no INSS: prazo de um mês para contestar descontos indevidos, saiba quem pode aderir ao acordo de ressarcimento e como fazer pelo Meu INSS
Entenda passos, prazos e quem tem direito ao ressarcimento dos descontos suspeitos no INSS, com orientações para contestar e aceitar o acordo pelo Meu INSS
A luta para recuperar descontos indevidos que atingiram aposentados e pensionistas entra em fase decisiva, com o prazo para contestação terminando em um mês.
Beneficiários que tiveram valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 precisam seguir o procedimento correto para aderir ao acordo administrativo de devolução.
As regras, prazos e grupos prioritários foram detalhados pelas autoridades envolvidas, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. Também têm direito quem recebeu resposta considerada irregular, por exemplo, com assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
Estão incluídos os que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. Quem já tem processo judicial em andamento pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores, e nesse caso será necessário desistir da ação, porque o acordo é de natureza administrativa.
Como contestar e aceitar o acordo de ressarcimento
A contestação do desconto indevido pode ser feita pela Central 135, e a adesão ao acordo, que é gratuita, deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A Central 135 não está habilitada para formalizar a adesão ao acordo.
O fluxo indicado é contestar o desconto pelos canais oficiais, aguardar a resposta da entidade por até 15 dias úteis, e, se não houver retorno ou se a resposta for irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão.
Para aceitar o acordo no Meu INSS, acesse com CPF e senha, vá até Consultar Pedidos, clique em Cumprir Exigência em cada pedido, role até o último comentário, no campo “Aceito receber” selecione “Sim” e clique em Enviar. Depois, aguarde o pagamento.
Se a entidade responsável respondeu à contestação
Nesse caso, os documentos enviados estarão em análise e o beneficiário será notificado. O cidadão pode aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica, ou declarar que não reconhece a assinatura apresentada.
Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não faça a devolução, o caso será encaminhado para auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar medidas judiciais cabíveis.
Grupos especiais e contestação de ofício
O INSS informou que fará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram o reembolso, em um procedimento chamado contestação de ofício.
Essa medida contempla idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas. Segundo estimativas divulgadas pelo instituto, a medida beneficia diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Quem se enquadra nesses grupos deve ficar atento ao prazo que se encerra em um mês e seguir as orientações do INSS para garantir o ressarcimento.