Passo a passo pelo Meu INSS, prazos e quem pode aderir ao acordo de ressarcimento por descontos entre março de 2020 e março de 2025
Fraude no INSS deixou aposentados e pensionistas com descontos indevidos, e o prazo para contestação tem prazo a ser observado por quem quer receber o ressarcimento.
O processo de contestação e de adesão ao acordo é gratuito, e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios, com procedimentos e prazos específicos.
Entenda quem pode aderir, como contestar e os direitos em caso de resposta irregular, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que: Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis; Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos; Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025; Têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores, nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.
Como contestar e aceitar o acordo pelo Meu INSS
A contestação pode ser feita pela Central 135, e a adesão, que é gratuita, pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A Central 135 não está habilitada para essa opção de adesão.
O passo a passo é simples, primeiro contestar o desconto indevido por meio dos canais oficiais, depois aguardar a resposta da entidade, com prazo de 15 dias úteis. Se a entidade não responder, o sistema libera automaticamente a opção de adesão, se houver resposta irregular, o INSS também irá liberar a adesão.
No aplicativo Meu INSS, acesse com CPF e senha, vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido quando necessário, role até o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim” e clique em “Enviar”. Depois, é só aguardar o pagamento.
Se a entidade respondeu, e prazos de devolução
Quando a entidade responder à contestação, os documentos entram em análise e o beneficiário será notificado para: Aceitar a justificativa, Contestar por suspeita de falsidade ideológica, ou declarar que não reconhece a assinatura.
O instituto informa que, se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não devolver, o caso passa por auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cabíveis.
Grupos especiais e contestação de ofício
O INSS informou que realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram o reembolso, em um procedimento chamado contestação de ofício, que contempla idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas.
Segundo estimativas divulgadas pelo instituto, a medida beneficia diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Fraude no INSS segue sendo investigada e, para quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025, é fundamental seguir os prazos e os canais oficiais para garantir o ressarcimento.
