Fraude no INSS: prazo final de um mês para contestar descontos indevidos, saiba quem pode aderir ao acordo de ressarcimento e como receber o reembolso
Prazo de 30 dias para contestar descontos ligados à fraude no INSS, veja quem tem direito ao acordo de ressarcimento, como fazer a adesão pelo Meu INSS e os prazos
Fraude no INSS criou um prazo final de um mês para que aposentados e pensionistas contestem descontos considerados indevidos, com possibilidade de adesão a um acordo de ressarcimento.
O mecanismo permite contestar abonos cobrados entre março de 2020 e março de 2025, e a adesão é feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Conforme informação divulgada pelo g1, a reportagem detalha quem pode aderir, o passo a passo para contestar e como proceder se a entidade respondeu, siga a leitura para saber o que fazer.
Quem pode aderir ao acordo
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que: Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos, Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, Têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores, nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.
Como contestar e aceitar o acordo de ressarcimento
O primeiro passo é contestar o desconto por meio dos canais oficiais. A contestação pode ser feita pela Central 135, e o órgão responsável tem até 15 dias úteis para responder.
Se não houver resposta nesse prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão. Em caso de resposta considerada irregular, o INSS também libera a adesão administrativa.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, a Central 135 não está habilitada para essa opção.
No Meu INSS, acesse com CPF e senha, vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido, role a tela até o último comentário, no campo “Aceito receber” selecione “Sim” e clique em “Enviar” para formalizar a adesão.
E se a entidade respondeu
Quando a entidade envia resposta, os documentos ficam em análise e o beneficiário é notificado. Nesse momento, a pessoa pode aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não haja devolução no prazo, o caso passará por auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar medidas judiciais cabíveis.
Grupos especiais e contestação de ofício
O INSS informou que fará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram reembolso, procedimento chamado de contestação de ofício.
Segundo estimativas divulgadas pelo instituto, a medida beneficia diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas, com contestação automática para idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas.
Se você foi afetado pela fraude no INSS, acompanhe o andamento pelo Meu INSS, registre a contestação pela Central 135 se necessário e, em caso de dúvida, procure orientação jurídica ou a Defensoria Pública Estadual.