Prazo vence em um mês, saiba como contestar descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, canais para recorrer, grupos especiais e como aceitar o ressarcimento pelo Meu INSS
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social têm um mês para contestar descontos considerados indevidos relativos à fraude no INSS, e há um caminho administrativo para receber o ressarcimento.
O procedimento inclui contestação pelos canais oficiais, espera por resposta da entidade responsável e, se liberado, a adesão ao acordo de devolução pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Conforme informação divulgada pelo g1.
Quem pode aderir ao acordo e períodos cobertos
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, ou que receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
Também podem aderir quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025, e quem tem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores, lembrando que, nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.
Como contestar e aceitar o acordo, passo a passo
A contestação do desconto indevido pode ser feita pela Central 135 ou pelos canais oficiais, e a adesão, que é gratuita, pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, a Central 135 não está habilitada para essa opção.
O fluxo é simples, primeiro contestar o desconto pelos canais oficiais, depois aguardar a resposta da entidade, com prazo de 15 dias úteis. Se a entidade não responder, o sistema libera automaticamente a opção de adesão. Em caso de resposta considerada irregular, o INSS também libera a adesão.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, acesse com CPF e senha, vá até Consultar Pedidos e clique em Cumprir Exigência em cada pedido se houver mais de um. Role a tela até o último comentário, leia com atenção, no campo Aceito receber selecione Sim e clique em Enviar. Depois, é só aguardar o pagamento.
O que ocorre se a entidade respondeu à contestação
Se a entidade respondeu à contestação, os documentos ficam em análise e o beneficiário será notificado para: aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica, ou declarar que não reconhece a assinatura. Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores.
Se não houver devolução dentro desse prazo, o caso passa por auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cabíveis.
Grupos especiais que terão contestação automática
O INSS informou que realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram o reembolso. Esse procedimento, chamado de contestação de ofício, contempla idosos com 80 anos ou mais, indígenas, e quilombolas.
Segundo estimativas divulgadas pelo instituto, a medida beneficia diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
