Fraude no INSS: prazo final para contestar descontos indevidos termina em um mês, veja como aderir ao acordo de ressarcimento pelo Meu INSS
Prazo de um mês para contestar descontos aplicados entre março de 2020 e março de 2025, saiba quem pode aderir, como contestar e aceitar o acordo pelo Meu INSS
Beneficiários aposentados e pensionistas têm um mês para contestar descontos que agora são alvo de investigação por fraude, e para saber se podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo INSS.
O processo permite contestar descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, e a adesão ao acordo é gratuita, feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
As regras, prazos e quem tem prioridade na contestação foram divulgados pelas autoridades responsáveis, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem pode aderir e como funciona o acordo
Podem ingressar no plano de devolução aposentados e pensionistas que contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis, ou que receberam resposta considerada irregular, por exemplo, com assinaturas falsas ou gravações de áudio em lugar de comprovantes válidos.
Também podem aderir quem sofreu descontos no período entre março de 2020 e março de 2025. Quem tem ação judicial em curso pode aderir, desde que desista da ação, porque o acordo tem natureza administrativa.
A adesão é feita pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios, e é gratuita, o que facilita o acesso dos beneficiários ao ressarcimento.
Como contestar e aceitar o acordo pelo Meu INSS
O primeiro passo é contestar o desconto indevido pelos canais oficiais, por telefone na Central 135 ou pelo próprio aplicativo, e aguardar a resposta da entidade responsável por até 15 dias úteis.
Se a entidade não responder dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão. Em caso de resposta irregular, o INSS também libera a adesão administrativa.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, acesse com CPF e senha, vá em Consultar Pedidos, clique em Cumprir Exigência em cada pedido, role até o último comentário, marque Aceito receber, Sim e clique em Enviar. Após a adesão, basta aguardar o pagamento.
E se a entidade respondeu ao pedido de contestação
Quando a entidade responde, os documentos entram em análise e o beneficiário será notificado. Ele poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura apresentada.
Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não devolver, o caso será encaminhado para auditoria e o beneficiário poderá receber apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para as medidas judiciais cabíveis.
Grupos especiais e contestação de ofício
O INSS informou que fará a contestação dos descontos de ofício para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram reembolso, como idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas.
Segundo estimativas divulgadas pelo instituto, a medida beneficia diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. Esse procedimento busca acelerar a proteção de grupos mais vulneráveis.
Se você suspeita de desconto indevido, verifique prazos e documentos no Meu INSS e, em caso de dúvida, busque orientação pela Central 135 ou nas Defensorias Públicas estaduais.