Gás do Povo, aprovado pelo Senado, cria programa que entrega botijão de gás gratuito ou desconto a famílias de baixa renda, entenda regras e prioridades
Senado aprovou a medida provisória que transforma em lei o Gás do Povo, programa que prevê botijão de GLP gratuito em pontos credenciados ou pagamento parcial em dinheiro
O Senado aprovou, nesta terça-feira, a criação definitiva do programa que garante botijão de gás gratuito ou desconto para famílias de baixa renda, e o texto seguirá para sanção presidencial.
A medida havia sido editada como medida provisória e já estava em vigor, mas precisava do aval do Congresso para continuar existindo e virar lei, depois de ter passado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira.
Nas regras aprovadas, o benefício mantém o pagamento em dinheiro a famílias, e passa a oferecer também a entrega do botijão em mãos nas revendas autorizadas, conforme informação divulgada pelo g1
Como funciona a modalidade de gratuidade e a modalidade em dinheiro
O programa, rebatizado como Gás do Povo, opera em duas modalidades. Na modalidade em dinheiro, o auxílio seguirá a fórmula prevista na MP, que diz que a modalidade em dinheiro “corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos”.
Na modalidade de gratuidade, o beneficiário recebe o botijão diretamente em uma revenda varejista autorizada, com limite de um vínculo por família, ou seja, cada família terá direito a um vale para troca do botijão.
Quem tem direito, critérios de seleção e prioridades
O Gás do Povo prevê que sejam beneficiadas as famílias com “renda per capita mensal de até meio salário mínimo” e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
O governo definiu regras para diferenciar quem terá direito a cada modalidade. Para acesso ao botijão de graça, entre os critérios está a exigência de que “a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico”.
Haverá prioridades para pessoas atingidas por desastres, para mulheres vítimas de violência doméstica e para comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, além de critérios de desempate, cujo principal será se a renda familiar per capita é menor ou igual à da linha da pobreza.
Quantidade de beneficiários, recargas e acompanhamento
Quando a medida foi instituída, o governo estimou que “mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade”. A cada mês, o governo definirá a quantidade de famílias que ingressam nessa modalidade, conforme o orçamento disponível e a capacidade de cobertura municipal.
O programa prevê, ainda, limites de recarga por família ao longo do ano: “Famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano. Famílias com quatro integrantes ou mais farão seis recargas, ou seja, o vale terá duração de dois meses.”
As famílias poderão acompanhar por um aplicativo a que benefício terão direito, e, na modalidade de gratuidade, só pagarão taxa se optarem pelo serviço de entrega.
Fiscalização, punições e inclusão de cozinhas solidárias
O texto aprovado também prevê mecanismos de controle e sanções para revendas. Segundo a MP, “as lojas credenciadas poderão sofrer punições caso deixem de entregar o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrar valores indevidos para entregar o gás. As sanções vão de advertência e multa que variam de R$5 mil a 50 mil até descredenciamento definitivo do programa”.
Além disso, as cozinhas solidárias que distribuem refeições a populações em vulnerabilidade social poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade, e os valores recebidos pelo Bolsa Família “não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo”.
Com a aprovação no Senado, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a expectativa é que as regras comecem a ser operacionalizadas conforme os calendários e sistemas do governo federal.