Gás do Povo prevê botijão gratuito em revendas credenciadas ou pagamento parcial, com critérios por renda per capita, prioridade a vítimas e limite de recargas por família
O Senado aprovou a medida provisória que cria o programa chamado Gás do Povo, que garante botijão de GLP gratuito em revendas credenciadas ou desconto em dinheiro para famílias de baixa renda, e agora o texto segue para sanção presidencial.
A proposta, de iniciativa do governo federal, já estava em vigor por ser MP, mas precisava da aprovação do Congresso para passar a valer como lei de forma definitiva, depois de aprovada na Câmara na segunda-feira, e aprovada no Senado nesta terça-feira, 3.
O programa mantém a modalidade de pagamento em dinheiro, e incorpora a novidade da gratuidade direta do botijão nas revendas credenciadas, com regras para definir quem terá cada tipo de benefício.
conforme informação divulgada pelo g1
O que o programa prevê e como foi aprovado
O texto aprovado cria a política que concede a famílias de baixa renda botijão de gás gratuito ou desconto na hora de comprá-lo. Atualmente, o auxílio chamado de “Gás dos Brasileiros” já prevê um pagamento em dinheiro às famílias, o que foi preservado com o texto, e a novidade repaginada ganhou o nome de Gás do Povo, com entrega do botijão em mãos nas revendas credenciadas.
O Gás do Povo prevê que sejam beneficiadas as famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em duas modalidades:
A modalidade em dinheiro corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos; Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em uma revenda varejista autorizada, limitado a um vínculo por família.
Quem terá direito à gratuidade e ao desconto
O governo criou regras para diferenciar quem terá cada modalidade. A família com direito à gratuidade vai receber um vale que deve ser levado direto no ponto de troca credenciado para fazer a recarga do botijão de gás, porque o preço do botijão varia de um estado para outro.
Quando o governo instituiu o programa, estimou que “mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade.” Terão prioridade também pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Para acesso ao botijão de graça: a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico; o governo vai definir todo mês a quantidade de famílias que vão ingressar nessa modalidade, de acordo com o orçamento disponível para o programa, e ainda considerando a taxa de cobertura possível para cada município; haverá critérios de desempate para escolha dessas famílias. O principal deles é se a renda familiar per capita é menor ou igual à da linha da pobreza. Outros exemplos de fatores que serão observados são: se a família está em risco de segurança alimentar, menor renda por pessoa, maior quantidade de integrantes de até seis anos, maior quantidade de membros menores que 16 anos;
Recargas, limites e acompanhamento
A família poderá acompanhar por um aplicativo a que terá direito. Famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano. Famílias com quatro integrantes ou mais farão seis recargas, ou seja, o vale terá duração de dois meses.
No caso da gratuidade, a família só terá de pagar taxa se optar pelo serviço de entrega, e o vínculo será limitado a um benefício por família nas revendas credenciadas.
Fiscalização, penalidades e pontos adicionais
O texto prevê mecanismos de controle e punição. As lojas credenciadas poderão sofrer punições caso deixem de entregar o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrar valores indevidos para entregar o gás. As sanções vão de advertência e multa que variam de R$5 mil a 50 mil até descredenciamento definitivo do programa;
As cozinhas solidárias, que distribuem refeições gratuitas a populações em vulnerabilidade social e insegurança alimentar, também poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade do Gás do Povo; os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo.
Com a sanção presidencial, a expectativa é que o programa passe a operar formalmente com as regras definidas pelo Congresso, mantendo o pagamento em dinheiro e ampliando o acesso por meio da entrega direta do botijão nas revendas credenciadas.
