Gás do Povo: Senado aprova programa que garante botijão de gás gratuito ou desconto para baixa renda, medida provisória segue para sanção de Lula
Nova versão do auxílio, que repagina o Gás dos Brasileiros, prevê gratuidade do botijão em revendas credenciadas, mantém pagamento em dinheiro e define critérios para quem terá direito
O Senado aprovou a criação do programa que concede botijão de gás gratuito ou desconto a famílias de baixa renda, texto que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como a proposta foi editada por medida provisória, ela já está em vigor, mas dependia do aval do Congresso para se tornar lei em definitivo, e a Câmara aprovou o texto na noite anterior.
O benefício rebatizado de Gás do Povo preserva o pagamento em dinheiro e acrescenta a entrega direta do botijão de GLP nas revendas credenciadas, garantindo que as famílias recebam o gás em mãos, conforme informação divulgada pelo g1.
Como funciona o programa
O Gás do Povo terá duas modalidades de benefício, uma em dinheiro e outra de gratuidade. Na modalidade em dinheiro, a ajuda corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos. Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em uma revenda varejista autorizada, com limite de um vínculo por família.
Quem tem direito
Podem ser beneficiadas famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico. Terão prioridade pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
O governo estimou, ao instituir o programa, que mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade, segundo as regras previstas na medida provisória.
Critérios para gratuidade e acompanhamento
Para diferenciar quem receberá o botijão de graça e quem terá apenas o desconto, o governo vai emitir um vale para as famílias incluídas na modalidade de gratuidade. O vale deverá ser apresentado no ponto de troca credenciado, porque o preço do botijão varia entre estados, e a família só pagará taxa se optar pelo serviço de entrega.
Para acesso ao botijão gratuito, a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico. O governo definirá mensalmente quantas famílias ingressam na modalidade, conforme o orçamento disponível e a taxa de cobertura possível em cada município, e haverá critérios de desempate, como renda per capita menor ou igual à linha da pobreza, risco de insegurança alimentar e maior número de crianças.
As famílias poderão acompanhar por um aplicativo a que benefício têm direito. Famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano. Famílias com quatro integrantes ou mais terão seis recargas anuais, ou seja, o vale terá duração de dois meses.
Sanções, abrangência e pontos adicionais
As lojas credenciadas que deixarem de entregar o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrarem valores indevidos estarão sujeitas a punições, que vão de advertência e multa, entre R$5 mil a 50 mil, até o descredenciamento definitivo do programa.
O texto também prevê que cozinhas solidárias, que distribuem refeições gratuitas a populações em vulnerabilidade social e insegurança alimentar, poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade. Além disso, os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do programa.
Agora sancionada a lei vai estabelecer como será a implementação nos municípios, a autorização das revendas e os critérios operacionais para que o Gás do Povo chegue efetivamente às famílias mais pobres do país.