Gás do Povo: Senado aprova programa que garante botijão de gás gratuito ou desconto para famílias de baixa renda, com regras, prioridades e limites definidos
Senado aprovou a criação do Gás do Povo, programa que entrega botijão de GLP grátis ou oferece desconto para famílias de baixa renda, com critérios de seleção e prioridade
O Senado aprovou a proposta que cria o Gás do Povo, nova política pública para concessão de botijão de gás gratuito ou desconto às famílias de baixa renda. A proposta agora seguirá para sanção presidencial.
Por ser uma medida provisória, a política já está em vigor, mas precisava do aval do Congresso para virar lei em definitivo, o que levou a votação no Senado nesta terça-feira.
O texto preserva o pagamento em dinheiro já previsto no auxílio anterior chamado de “Gás dos Brasileiros”, e introduz a novidade da entrega direta do botijão nas revendas credenciadas, com regras claras para definir quem terá gratuidade e quem terá desconto, conforme informação divulgada pelo g1
Como funciona o benefício e as modalidades
O programa terá duas modalidades, a de pagamento em dinheiro e a de gratuidade do botijão em revenda autorizada. A modalidade em dinheiro corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme previsto no texto aprovado.
Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em uma revenda varejista autorizada, limitado a um vínculo por família, e a família só pagará taxa se optar pela entrega em domicílio.
Quem pode receber, critérios e prioridades
O Gás do Povo prevê que sejam beneficiadas as famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Terão prioridade pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
O governo estimou, ao instituir o programa, que mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade. Para acessar a gratuidade, entre outras regras, a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico.
Como serão escolhidas as famílias para a gratuidade
O governo definirá mensalmente a quantidade de famílias que ingressarão na modalidade de gratuidade, de acordo com o orçamento disponível e a taxa de cobertura possível em cada município. Haverá critérios de desempate, cujo principal será se a renda familiar per capita é menor ou igual à linha da pobreza.
Outros fatores considerados para priorizar famílias incluem risco de insegurança alimentar, menor renda por pessoa, maior número de integrantes com até seis anos e maior número de membros menores de 16 anos. As famílias poderão acompanhar suas informações por aplicativo.
Limites de recarga, fiscalização e sanções
O vale para recarga terá limite anual conforme o tamanho da família, famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano, e famílias com quatro integrantes ou mais farão seis recargas, ou seja, o vale terá duração de dois meses.
As lojas credenciadas poderão sofrer punições caso deixem de entregar o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrem valores indevidos, com sanções que vão de advertência e multa, que variam de R$5 mil a 50 mil, até descredenciamento definitivo do programa. As cozinhas solidárias também poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade.
Além disso, os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo, seguindo a regra prevista na medida aprovada pelo Congresso.